Seis projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Publicado em: 14 de maio de 2015

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (14) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto foi retirado, três rejeitados e duas proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Cessão de uso de veículos

 

O projeto de Lei nº 38/15, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão gratuita de uso de veículo com a Naisa Najar Agrícola e Imobiliária S.A., foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e duas ausências, após ser incluído na Ordem do Dia em regime de urgência especial.

 

O projeto de Lei nº 39/15 PE, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão gratuita de uso de veículo com a Naisa Najar Agrícola e Imobiliária S.A., foi aprovado com quinze votos favoráveis e três ausências, após ser incluído na Ordem do Dia em regime de urgência especial.

 

Subvenção a entidades assistenciais

 

O projeto de Lei nº 55/15 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder, com recursos oriundos de doações incentivadas depositadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, subvenções e auxílios nos valores e em beneficio das entidades assistenciais, foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na Ordem do Dia em regime de urgência especial.

 

Alteração de lei

 

O projeto de Lei nº 35/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 5.330, de 28 de março de 2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Americana (CMEA), foi aprovado por quatorze votos favoráveis e quatro ausências em primeira discussão.

 

Celebração de convênio

 

O projeto de Lei nº 28/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SP), foi aprovado com onze votos favoráveis e sete ausências, em redação final.

 

Aplicação de multa

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão, o projeto de Lei nº 32/2015, de autoria dos vereadores Joãozinho do Quiosque (PSB), Davi Ramos (PC do B) e Odair Dias (PV), que altera o parágrafo 1º, 2º e 3º do artigo 4º da Lei nº 5.647, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão, que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para esse fim.

 

Adiados

 

Foi adiado por quarenta e cinco dias, a pedido do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), o projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no âmbito do município de Americana.

 

O projeto de Lei nº 206/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui o Estatuto do Pedestre, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Davi Ramos.

 

Rejeitados

 

Foi rejeitado com quatorze votos contrários e quatro favoráveis o projeto de Lei nº 54/15, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo, a incentivar o pagamento de débitos, mediantes a concessão de descontos na forma que especifica.

 

Foi rejeitado com seis votos contrários e cinco votos favoráveis, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 13/2015, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da Qualidade do Serviço Público de Transporte Coletivo de Americana, que prorroga por 6 (seis) meses o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 642, de 27 de Março de 2013, que constituiu Comissão Especial de Acompanhamento da Qualidade do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano no Município de Americana e do cumprimento da Lei 4.384, de 26 de julho de 2006 (Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano no Município de Americana).

 

O projeto de Resolução nº 2/2015, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que altera dispositivos que especifica da Resolução n° 218, de 06 de agosto de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana), foi rejeitado com dez votos contrários oito favoráveis em discussão única.

 

Retirado

 

O projeto de Lei nº 9/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a condução de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, foi retirado a pedido do autor.

 

Escrito por: Assessoria de Comunicação