Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (10) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, doze proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Nove propostas foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas sessões. Foram aprovados ainda 21 requerimentos e 19 moções, além de 41 indicações apresentadas pelos vereadores e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Durante a sessão, em atendimento ao requerimento de número 14/2011 do vereador Oswaldo Nogueira, o engenheiro e diretor da Defesa Civil da Prefeitura Municipal, Fred Alves utilizou a palavra para prestar esclarecimentos aos vereadores.
Decreto Legislativo
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2011 que altera o Decreto Legislativo de número 496/2010, que institui o prêmio “Destaques Culturais do Ano”, de autoria da vereadora Divina Bertalia (PDT).
Jardim Alvorada
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 25/2011 de autoria do Poder Executivo que autoriza a ceder o uso de imóvel público municipal, situado no Jardim Alvorada, ao Governo do Estado de São Paulo - Secretaria Estadual da Educação.
Creche Municipal
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 26/2011 de autoria do Poder Executivo que cria a Creche Municipal.
Escolas de Samba e blocos carnavalescos
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 27/2011 de autoria do Poder Executivo que autoriza a conceder subvenção social as escolas de samba e blocos carnavalescos.
Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 28/2011 que dispõe sobre autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
Subvenções a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 19/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei Municipal nº 5.141, de 31 de janeiro de 2011. O projeto tem a finalidade de corrigir erro de digitação ocorrido na lei que trata da concessão de subvenções às entidades assistenciais do município.
Convenio com a CPFL
O projeto de Lei nº 202/2010, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa CPFL objetivando o recebimento de faturas do fornecimento de energia elétrica nas regionais administrativas do município, foi aprovado em redação final com oito votos favoráveis e quatro contrários.
Concessão de honrarias
Foi aprovado por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2010, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que concede Título de Cidadã Americanense à senhora Dolores Cortez Biancarelli, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Também foi aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2011, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que concede Título de Cidadã Americanense à Professora Maria do Carmo Augusti.
Medidores de Velocidade
Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 146/2010, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que trata da obrigatoriedade da ampla visibilidade de aparelhos, instrumentos, equipamentos ou qualquer outro meio tecnológico de medidores de velocidade de veículos no âmbito do município.
Lei de Honrarias
Foi aprovado por unanimidade dos vereadores o Projeto de Lei 6/2011, de autoria do vereador Odair Dias que revoga artigo da lei de honrarias, objetivando simplificar o processo de confecção de medalhas, obedecendo todas as exigências legais, previstas na Lei.
Denominação de Praças Públicas
Foi aprovado com nove votos favoráveis e quatro contrários, o Substitutivo ao Projeto de Lei 191/2010, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina “Jornalista David Garcia Bondezan” a Praça Tiradentes, localizada no bairro Colina e “Praça Tiradentes” a Praça Quinze de Novembro, localizada na área central.
Adiados
Recebeu pedido de adiamento por 30 dias, do próprio autor vereador Antonio Carlos Sacilotto, o Projeto de Lei nº 177/2010, que determina prazo e estabelece especificações mínimas para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos no município de Americana.
Quatro projetos de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim foram adiados por 30 dias, a pedido dos vereadores Capitão Crivelari e Lurdinha Ginetti. Os Projetos de Lei nº 222/2010, que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território do município, nº 224/2010, que trata do sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana / PDDI, nº 225/2010, que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o nº 227/2010, que regulamenta o estacionamento de veículos em local denominado área azul. A justificativa dos adiamentos foi a ausência do autor dos projetos, que se encontra licenciado até o dia 14.
O Projeto de Lei 190/2010, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que autoriza a criação do “Programa de Atenção à Saúde do Idoso” e do “Centro de Saúde do Idoso”, foi adiado por 15 dias a pedido do vereador Reinaldo Chiconi.
Também foi adiado por 15 dias, a pedido do vereador Adelino Leal o Projeto de Lei nº 226/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera os anexos que especifica das Leis nº 4.825, de 30 de junho de 2009, e nº 5.049, de 27 de julho de 2010.