O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou nesta terça-feira (15) um requerimento em que solicita informações da Administração Municipal sobre o processo de escolha da nova composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que terá mandato até janeiro de 2015, promulgada através do Decreto 8.780/2011.
No documento, Zoppi pede que seja enviada cópia de inteiro teor do processo administrativo, bem como cópias das atas ou ofícios das entidades em que constem as indicações dos representantes. O parlamentar solicita ainda que sejam informadas as entidades que indicaram os membros do Conselho e o nome dos representantes escolhidos que trabalham na Prefeitura Municipal de Americana.
Zoppi questiona ainda o motivo de a reunião que definiu os novos membros do CAE ter sido realizada em dia de avaliação dos professores da Educação Infantil com os pais de alunos. “Segundo informações recebidas, por causa deste compromisso os professores não tiveram autorização para se ausentarem da escola a fim de que pudessem participar da reunião para a escolha dos novos membros”, afirma no requerimento.
“Naquele momento, as indicações não envolveram diretamente os professores propriamente ditos e muito menos os alunos, colocando em risco a representatividade dos mesmos, razão de nosso pedido de esclarecimentos”, acrescenta. “Entendemos que o vínculo trabalhista com o Poder Executivo acaba inibindo sua atuação com total independência como representante de pais e alunos, principalmente quanto à fiscalização dos procedimentos do Poder Executivo na aplicação dos recursos financeiros recebidos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação”, conclui.
Melhorias no Jardim Guanabara
Em outro requerimento, Zoppi pede informações e providências quanto a melhorias nas proximidades das Ruas Jacarepaguá e Mangueira, no Jardim Guanabara. De acordo com o parlamentar, moradores o procuraram relatando diversos problemas na região.
Zoppi relata que, no final do cruzamento, há um trecho de 20 metros sem asfaltamento. “Existe um buraco formado pela descarga de esgoto que é despejado naquele local devido a encanamento feito pelo DAE, sendo que o mesmo corre a céu aberto por baixo da linha do trem, caindo no Rio Quilombo”, conta no documento.
Além disso, segundo o vereador, o buraco ameaça derrubar o poste de iluminação instalado no local. “É necessária a referida melhoria da iluminação pública através da colocação de mais um poste no outro lado da rua, pois os moradores que por ali passam ficam sem segurança, correndo riscos de serem assaltados e de sofrerem violências de toda natureza. Aquele local torna-se mais perigoso porque é frequentado por usuários de drogas”, acrescenta.
No requerimento, Zoppi questiona se há projeto para que sejam feitas melhorias na iluminação pública do local. Solicita, ainda, que o DAE realize uma visita técnica para constatar os problemas, e que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos providencie o asfaltamento do trecho da esquina da Rua Jacarepaguá com a Rua Mangueira.
Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17).