A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (11) a segunda audiência pública para debate do projeto de lei nº 43/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 6.492/2020, que dispõe sobre alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana (PDFU).

O PDFU (Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico) consolida toda a legislação urbanística do município de Americana e é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. A lei é parte do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes.

Participaram da audiência o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Martins (PV), os vereadores Gualter Amado (Republicanos) e Lucas Leoncine (PSDB), os secretários municipais de Planejamento, Diego Guidolin, e de Meio Ambiente, Fábio Renato de Oliveira; o representante da Comissão de Direito Público da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Americana, Dr. Carlos Victor Pereira, e população interessada no tema.

Durante o uso da palavra, o secretário municipal de Planejamento explicou que um dos objetivos da proposta é readequar a legislação com alterações para melhorar a redação da lei, simplificando o texto ou solucionando casos de omissões existentes na forma atual. Segundo Guidolin, a alteração é uma maneira de dar agilidade aos processos, trazendo investimentos para a cidade e retorno em forma de impostos.

“São mudanças que buscam uma modernização da legislação com o acréscimo de alguns artigos e de algumas ideias que buscam incentivar e facilitar o investimento dos empresários e moradores de Americana em habitações, os comércios e as indústrias. São formas que estamos buscando de fomentar essa criação de renda, emprego e negócios em nossa cidade”, disse.

O presidente da Câmara Municipal destacou a disposição do Poder Executivo em tratar os projetos de lei, como o que altera o PDFU, de forma clara com os vereadores, buscando elucidar todas as questões.   

“Agradecer mais uma vez a prefeitura pela maneira como tem conduzido os assuntos, sempre de porta abertas, sempre pronta a tirar as dúvidas. Isso facilita o trabalho do Poder Legislativo. Digo que temos tranquilidade nesta audiência, como já tivemos na outra, porque já vínhamos discutindo esse assunto faz algum tempo, tirando todas as dúvidas”, destacou Martins.

O que o projeto muda no PDFU

Entre as alterações propostas pelo PL 43/2022 estão mudanças de zoneamento em áreas específicas da cidade para o incentivo à atração de novos investimentos no município; correções de equívocos ocorridos durante o processo de elaboração e tramitação do projeto de lei que deu origem ao novo PDFU; e indicação expressa das normas revogadas com a entrada em vigor da lei atual.

Para entender o projeto de lei e as mudanças nele propostas, acesse a página oficial da audiência no site da Câmara (https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/PDFU).