A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (16) audiência pública para debater o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL). A proposta altera de 0,3% para 1,2% da receita corrente líquida do orçamento do município o percentual que deverá ser aplicado em ações sugeridas pelos vereadores através de emendas individuais à lei orçamentária. Ainda segundo o texto do projeto, metade deste montante – ou 0,6% do valor – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. 

Participaram da audiência os vereadores Thiago Brochi, Marcos Caetano (PL), Professora Juliana (PT) e Renan de Angelo (Podemos), além de representantes de instituições assistenciais e população interessada no tema. De acordo com o vereador Thiago Brochi, autor do projeto, a alteração possibilitará a destinação mais eficaz de recursos às obras e ações necessárias no município.

“Estudamos essa proposta de 1,2% e observamos que outras cidades da região já atuam com percentuais maiores. Após a experiência do primeiro ano com as emendas impositivas, muitas instituições e representantes da saúde, esporte, educação e outras áreas nos procuraram pedindo informações sobre esses recursos.  Foi aí que identificamos essa demanda. O vereador é o elo mais fácil da população e instituições com o poder público e, por esse motivo, apresentei essa proposta para que possamos chegar a um número ideal visando atender a necessidades mais urgentes dos cidadãos”, defendeu Brochi.

A vereadora Professora Juliana destacou a importância das emendas impositivas, mas afirmou ser necessário avaliar a eficácia do percentual atual antes de aprovar uma ampliação.  “Eu sou favorável à existência desse mecanismo, mas o que fragiliza essa proposta de aumento do percentual é o tempo. Estamos no primeiro ano da execução dessa ferramenta no município e acredito que não tenhamos elementos suficientes para avaliar a qualidade desse gasto público. O Poder Executivo é quem detém a melhor condição de fazer um bom diagnóstico do que deve ser realizado e priorizado e acho que poderíamos aguardar um pouco mais até que tenhamos dados que comprovem que essas emendas impositivas de fato vão impactar da melhor maneira possível a população”, ponderou.

O vereador Renan de Angelo se manifestou favoravelmente à proposta. “Essas emendas são muito importantes para as pessoas e instituições que são beneficiadas. Sou favorável ao aumento do percentual, mesmo que seja inferior a 1,2%, porque o vereador está em contato direto com a população e vê de perto as necessidades. Com o percentual atual ficamos de mãos atadas para destinar os recursos para todas as instituições que necessitam e merecem”, comentou.

O vereador Marcos Caetano também apoiou o projeto. “As emendas impositivas são transformadas em investimentos revertidos diretamente para o benefício da população. Mesmo que não seja contemplado o percentual de 1,2%, acredito que o Poder Executivo irá chegar num número que possa atender da melhor maneira os cidadãos e instituições”, falou.

A população presente no Plenário utilizou a palavra para se manifestar sobre a proposta. “Estou aprendendo muito nesta audiência sobre orçamento público e o funcionamento do legislativo. Como munícipe, eu concordo que o vereador pode ajudar a distribuir esse dinheiro. E como representante de instituição assistencial, eu posso dizer que o dinheiro que a gente recebe não é suficiente, então a gente precisa de mais recursos públicos. Estamos sempre fazendo campanhas para suprir às nossas necessidades e por isso deixo o meu apoio ao aumento a esse percentual”, disse Lisandra Mendes de Souza, representante do Residencial Benaiah, instituição de longa permanência para idosos.

Entenda a proposta

Se aprovado, o orçamento impositivo resultará num investimento direto anual de cerca de R$ 16 milhões em ações sugeridas pelos vereadores. Tomando como base a receita corrente líquida apresentada pelo Poder Executivo durante a última audiência pública de prestação de contas das metas fiscais (referente ao terceiro quadrimestre de 2024), que foi de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, seriam aprovadas emendas parlamentares num total de R$ 16,8 milhões, ou cerca de R$ 884 mil por vereador  – sendo que metade do valor, ou R$ 8,4 milhões, deverá obrigatoriamente ser investido na área da saúde.

O projeto será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão extraordinária a ser agendada pela Câmara. Para mais informações sobre o projeto, acesse a página especial da audiência pública no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/PELOM-2-2025