Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (1) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2021, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL). A propositura inclui um artigo na Lei Orgânica estabelecendo que o município deverá instituir políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.

De acordo com o vereador Silvio Dourado, autor do projeto, o objetivo da proposta é criar diretrizes que deverão ser seguidas pelo município na instituição de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares. “A Constituição Federal preconiza a proteção especial das famílias, ao reconhecê-las como base da sociedade. É fundamental criarmos mecanismos e políticas públicas capazes de assegurar a dignidade da pessoa humana em suas relações familiares, colocando a família no centro da criação de políticas a fim de fortalecer os vínculos em todas as áreas”, defendeu.

O texto do projeto que as políticas públicas a serem instituídas deverão garantir a preservação das relações parentais, conjugais e intergeracionais; o equilíbrio entre o trabalho e a família, vínculos familiares e habilidades parentais; e coibir a violência no âmbito de suas relações, assegurando a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram.

O projeto será votado pelos vereadores em segunda discussão em sessão extraordinária que será realizada no dia 15 de dezembro, às 13h30, no Plenário da Câmara.