Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 49/2023, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL) e do presidente da Câmara, vereador Thiago Brochi (sem partido), que obriga a utilização do “Botão do Pânico” pelos estabelecimentos de ensino privados do município.
O projeto estipula que as escolas deverão instalar em suas dependências o dispositivo, fornecido pela prefeitura de Americana, que deverá ser acionado em emergências decorrentes de atos de violência iminentes ou em curso. A lei se aplica a estabelecimentos de ensino privados de todos os níveis escolares.
De acordo com os parlamentares, o projeto tem como objetivo combater a onda de violência e ameaças nas escolas da cidade e ampliar o acesso à informação com instruções sobre o uso correto da plataforma, em favor da segurança da comunidade e do bem comum.
“É importante ressaltar que a proposta de solução está no olhar para a realidade da causa e para isso tenho atuado fortemente em políticas de vínculos familiares que trabalha diretamente na essência do problema”, enfatizou Dourado. A Prefeitura anunciou um pacote de medidas para a rede municipal de ensino, através do Núcleo de Segurança Escolar (NSE), relativo a vigilantes nas escolas, 933 câmeras de monitoramento, nova ronda da GAMA e outras ações, inclusive o Botão do Pânico, que é uma ferramenta importante e que pode ser estendida para as demais unidades de ensino”, concluiu Brochi.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, e será votado em segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (25).
GAMA nas escolas
O projeto de lei n º 51/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária da Guarda Municipal de Americana – DEJE–GAMA, foi aprovado em primeira discussão por dezesseis votos favoráveis e duas abstenções após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. A propositura busca atender ao interesse público com a adoção de medidas, por parte do Executivo, para minimizar os riscos de ataques e violências no âmbito estudantil.
Semana de Incentivo à Prática de Esporte pelas Pessoas com Deficiência
Foi aprovado por dezesseis votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 16/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que Institui a Semana Municipal de Incentivo à Prática de Esportes pela Pessoas com Deficiência.
Empresa Amiga do CRAS
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 17/2023, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que cria o Projeto Empresa Amiga do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
O projeto tem como objetivo auxiliar no fortalecimento desses centros e na melhoria da estrutura física e dos serviços, através de parcerias com entidades e empresas que poderão doar materiais, obras, reparos, conservação, manutenção e ampliação das unidades.
Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado por dezesseis votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão o projeto de lei nº 36/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Revogação de lei
O projeto de lei nº 52/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 6.035/2017, que declarou de interesse público e institucional o imóvel que abrigava a Câmara Municipal de Americana, foi aprovado por dezessete votos favoráveis e uma ausência após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência
Parque Ecológico
O projeto de lei nº 37/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal n° 5.838/2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, foi aprovado por dezessete votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão. O projeto trata da transferência do Parque Ecológico Municipal, que deixa de ser administrado pela secretaria de Cultura e passa a ser gerenciado pela secretaria de Meio Ambiente.
Adiamentos
O projeto de lei nº 20/2023, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que determina o nivelamento do pavimento asfáltico nos locais em que forem executadas obras de manutenção em rede de água/esgoto/gás, tapa-buracos, ou quaisquer serviços que prejudiquem as vias de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Léo da Padaria (PV).
O projeto de lei nº 35/2023, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Americana, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador Lucas Leoncine.
O projeto de lei nº 38/2023, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (Republicanos), que denomina ‘Praça da Amizade’, o Sistema de Lazer B, localizado na Rua Virtude, bairro Jardim Boer, foi adiada por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de lei nº 39/2023, de autoria do vereador Marschelo Meche, que denomina Dr. Enéas Carneiro, a Rua 21 (vinte e um) localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado (Republicanos).
O projeto de lei nº 40/2023, de autoria do vereador Marschelo Meche, que denomina Levy Fidelix, a Rua 19 (dezenove) localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, recebeu o primeiro pedido de vista pelo vereador Gualter Amado.
Publicado em: 18 de abril de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
03 de maio de 2024
Os vereadores Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSD), Luiz da Rodaben (PRD), Silvio Dourado (PL), Thiago Martins (PL) e...
03 de maio de 2024
O vereador Dr. Daniel (Progressistas) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando...
03 de maio de 2024
O vereador Lucas Leoncine (PSD) fiscalizou nesta sexta-feira (3) a execução de serviços de melhorias em cantos ajardinados n...
03 de maio de 2024
O vereador Juninho Dias (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informaç...
03 de maio de 2024
A vereadora Nathália Camargo (Progressistas) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação ao Pode...
03 de maio de 2024
O vereador Pastor Miguel Pires (PRD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando i...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site