O vereador Paulo Chocolate (PSC) protocolou um requerimento no qual solicita informações da administração municipal sobre os atendimentos realizados no NAIA (Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente de Americana) desde a sua criação.
O parlamentar destaca que a instituição não tem correspondido às expectativas geradas quando da aprovação da Lei nº 3.759, de 24 de dezembro de 2002, que autorizou sua criação. A Lei estabelece que o NAIA tem por finalidade prestar colaboração para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, buscando promover a integração de todos os órgãos envolvidos nesse processo.
A instituição também deve oferecer acomodações adequadas e atendimento básico que facilite a reinserção do adolescente em conflito com a lei na sociedade, mediante o estudo, planejamento e execução das ações voltadas para esse fim, desde o momento de sua apresentação ao órgão de Segurança Pública até o encaminhamento para sua internação ou aplicação de medida sócio-educativa.
“Quero saber como estão sendo realizados os atendimentos aos adolescentes encaminhados à instituição e, em especial, se estão sendo cumpridas todas as determinações descritas na Lei que autorizou sua criação”, explica o vereador.
Chocolate pede que sejam enviadas informações sobre a quantidade de adolescentes atendidos nos anos de 2008 e 2009, o custo mensal para manutenção da instituição pela Prefeitura e se o Estado colabora no custeio destas despesas, além da quantidade de adolescentes de outros municípios acolhidos.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores durante a sessão desta quinta-feira (19).
Assessoria de Comunicação
Publicado em: 18 de novembro de 2009
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
27 de junho de 2025
O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana questionando a possibi...
27 de junho de 2025
O vereador Dr. Wagner Rovina (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando info...
27 de junho de 2025
O vereador Levi Rossi (PRD) visitou na quarta-feira (25) a PCH Americana (Pequena Central Hidrelétrica), operada pela CPFL (...
27 de junho de 2025
Os vereadores Leco Soares (Podemos), Levi Rossi (PRD) e Lucas Leoncine (PSD) reuniram-se na quinta-feira (26) para discutir sob...
27 de junho de 2025
A Câmara Municipal de Americana realiza na quarta-feira (02) a partir das 9h30, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a 15ª...
27 de junho de 2025
A vereadora Jacira Chávare (Republicanos) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo a i...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.9 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site