Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (8) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um veto e dois pareceres de inconstitucionalidade foram rejeitados e dois projetos foram adiados, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Confira a relação dos projetos votados:
Combate à Pedofilia
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis em primeira discussão o projeto de lei nº 18/2020, que dispõe sobre medidas permanentes de combate à pedofilia no município de Americana.
Higienização do transporte público
Foi aprovado com quatorze votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência o projeto de lei nº 90/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização e controle de pragas urbanas nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte público coletivo de Americana.
Pareceres de inconstitucionalidade
Foi rejeitado com treze votos contrários, quatro favoráveis e uma ausência o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 22/2020, que dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas.
Foi rejeitado com doz votos contrários, quatro favoráveis e duas ausências o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 95/2020, que dispõe sobre opção de atendimento na Unidade Básica de Saúde mais próxima à sua residência por idosos com mobilidade reduzida, portadores de doenças que dependem de acompanhamento constante, pessoas deficientes com mobilidade reduzida e cegos.
Veto rejeitado
Foi rejeitado com dezoito votos contrários o veto parcial ao projeto de lei nº 84/2020, que prorroga o período de vigência do auxílio concedido pela Lei nº 6.418/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder crédito pecuniário aos servidores que estão atuando na área de saúde.
Adiados
O substitutivo ao projeto de lei nº 23/2020, que autoriza a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e serviço autônomo no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista.
O projeto de lei nº 93/2020, que obriga petshops, clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Poder Público a constatação de indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos, recebeu primeiro pedido de vista.
Publicado em: 08 de outubro de 2020
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
01 de janeiro de 2025
O vereador Léo da Padaria (PL) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Americana para o biênio 2025-2026 durante a sess...
29 de dezembro de 2024
A Câmara Municipal de Americana expressa o seu profundo pesar pelo falecimento, aos 69 anos, do senhor Celso Zoppi, vereador po...
20 de dezembro de 2024
A Câmara Municipal de Americana devolverá um total de R$ 3.434.174,96 em recursos não utilizados ao longo de 2024 para a pre...
20 de dezembro de 2024
A Câmara Municipal de Americana realiza na quarta-feira, 1º de janeiro, a solenidade de instalação e posse do prefeito, vic...
18 de dezembro de 2024
O gabinete da presidência da Câmara Municipal de Americana recebeu nesta quarta-feira (18) uma placa oficializando a denominaçã...
17 de dezembro de 2024
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de decreto legislativo, dois projetos de lei e um projet...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.6 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site