A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (28) audiência pública para discussão sobre a gestão administrativa e a possibilidade de terceirização e concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto de Americana) à iniciativa privada. A realização da audiência foi solicitada através de requerimento de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT).

Participaram os vereadores Gualter Amado (PRB), Maria Giovana (PC do B), Odir Demarchi (PR), Professor Padre Sergio, Thiago Martins (PV) e Welington Rezende (PRP), o vereador de Sumaré Willian Souza (PT), o secretário de finanças do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Americana, Aires Ribeiro e o engenheiro e ex-diretor do DAE, João Giovanetti, além de convidados, servidores da autarquia e população interessada no tema.

O ex-diretor do DAE de Americana, João Giovanetti, apresentou dados técnicos sobre a situação do sistema de tratamento de água e esgoto do município. “Autarquia não deve dar lucro, deve oferecer serviço e seu orçamento deve ser equilibrado. É pouca coisa que tem que ser reajustada. Quando deixei o DAE em 2016, fiz um relatório da situação do DAE. Existem vários problemas, mas nenhum insolúvel. Precisa investir em máquinas? Sim, mas consegue adquirir com seus recursos. O DAE ainda é viável”, avaliou.

O vereador de Sumaré Willian Souza falou da experiência de concessão do DAE da cidade, que vem sendo investigada. “O processo que está se iniciando em Americana é muito parecido com o de Sumaré. O primeiro passo é a mudança da Lei Orgânica, então existem muitas semelhanças. Assim que a concessionária assumiu, elevou o valor da tarifa. A interrupção do fornecimento de água é frequente e a qualidade da água é uma das piores da região. Portanto, são diversas irregularidades e Americana precisa tomar cuidado”, apontou.

Durante o uso da palavra, os vereadores presentes se manifestaram contrários à possibilidade de gestão do DAE pela iniciativa privada. “Não estamos apenas nos colocando contra a concessão, mas também apresentando soluções para o problema do DAE. Poderíamos debater parcerias público-privadas e buscar respostas junto à população”, lembrou Maria Giovana.

“É inadmissível se falar em concessão em uma cidade como Americana. O DAE tem repassado recursos para a prefeitura. O investimento em três anos de departamentos de água e esgoto de outras cidades não chega ao superávit do DAE de Americana em um ano. Então não tem lógica de falar em concessão, temos que preservar o nosso patrimônio”, disse Gualter.

“Se vai ter concessão ou não nós não sabemos. Mas do jeito que está, não pode ficar. O DAE é o segundo tema de maior reclamação que recebemos, apenas atrás da saúde, e a população precisa de um serviço de qualidade”, comentou Thiago Martins.

“Nós vereadores temos poder para nos reunirmos, chamar os representantes do DAE e propor ideias para o Executivo para solucionar os problemas do sistema de água de Americana. Cabe a nós montarmos um plano e apresentar. Este é o momento de nos unirmos”, afirmou Odir Demarchi.

“O DAE teve uma taxa de saneamento cobrada de novos empreendimentos e o dinheiro nunca foi aplicado. Agora criou-se a taxa de adensamento, que os empresários vão ter que pagar. Está sendo cobrado sem ser utilizado para a destinação correta, para o saneamento. Sou contrário à concessão porque entendo que deve-se ter uma proposta de trabalho, e acredito que essa proposta deve vir do próprio funcionalismo”, falou Welington Rezende.

O vereador Professor Padre Sergio, autor do requerimento que motivou a realização da audiência, considerou positivo o resultado do debate. “Nosso objetivo foi buscar meios e alternativas para ajudar a administração na recuperação da autarquia. Água é benefício, não é mercadoria. É fundamental defendermos o DAE, que faz parte do patrimônio histórico do nosso município”, concluiu o parlamentar.