O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento pedindo informações do Poder Executivo sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 6.512, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro-velho no município.
No documento, o parlamentar cita que frequentemente é informado por meio dos jornais locais a respeito de notícias que relatam problemas de furtos e roubos em residências, comércios, locais públicos, de botijões de gás, fios de cobres, lápides de túmulos, torneiras e diversos itens que são revertidos em dinheiro aos infratores através da venda aos sucateiros.
“Diante dessa situação, venho novamente pedir providencias quanto à regulamentação da lei pelo departamento jurídico da prefeitura para que os órgãos responsáveis possam realizar a devida fiscalização nos ferros velhos e empresas do ramo de sucato, não somente o trabalho de orientação que vem sendo realizado, conforme foram respondidos em requerimentos anteriores”, destaca Gualter.
No requerimento, o autor questiona qual a dificuldade para regulamentar a legislação, considerando que diversas leis aprovadas posteriormente a ela já foram regulamentadas. Solicita ainda que sejam informadas as medidas que serão tomadas para a regulamentação da lei.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária marcada para o próximo dia 4 de agosto.
Publicado em: 29 de julho de 2022
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
26 de abril de 2024
A Câmara Municipal de Americana realiza na segunda-feira (29) sessão solene para a entrega de título de cidadão emérito ao s...
26 de abril de 2024
O vereador...
26 de abril de 2024
O vereador Marschelo Meche (DC) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo ao Poder E...
26 de abril de 2024
A vereadora Nathália Camargo (Progressistas) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solic...
26 de abril de 2024
O vereador Lucas Leoncine (PSD) fiscalizou nesta sexta-feira (26) o serviço de revitalização da sinalização de trânsito e so...
26 de abril de 2024
O vereador Pastor...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site