O vereador Jean Mizzoni (Agir) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o contrato existente com a empresa Real Saúde Gestão Médica para a prestação de serviços médicos na Atenção Básica da secretaria municipal de Saúde, envolvendo profissionais das especialidades de ginecologia/obstetrícia e pediatria.

No requerimento, o parlamentar explica que tomou conhecimento de questionamentos relacionados aos prazos de pagamento dos serviços prestados por profissionais vinculados à empresa. “O pagamento deve ser efetuado mensalmente, em até trinta dias, contados da apresentação, recebimento e aceitação do relatório referente aos serviços prestados e da nota fiscal/fatura pelo gestor do contrato. Também estabelece que notas fiscais com incorreções devem ser devolvidas à contratada, com vencimento dez dias após sua apresentação válida, além de prever multa moratória em caso de não pagamento no prazo”, explica Mizzoni.

No documento, o parlamentar pergunta se a empresa vem cumprindo regularmente as obrigações previstas no contrato; se a secretaria de Saúde recebeu reclamações, informações ou questionamentos de profissionais vinculados à empresa contratada sobre atraso, divergência ou instabilidade nos pagamentos feitos pela própria empresa e se houve, nos últimos meses, registro de falhas atribuídas à contratada, como ausência de profissionais, substituições, descumprimento de escala, pendências documentais, fiscais, trabalhistas ou previdenciárias. “É importante esclarecer se a execução financeira e a fiscalização estão ocorrendo normalmente”, ressalta.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (16). Se aprovado será encaminhado ao poder executivo para resposta.