O vereador Renan de Angelo (Podemos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o funcionamento, a regularização documental e a fiscalização de instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) no município.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca obter um panorama atualizado sobre a situação dessas instituições, responsáveis pelo acolhimento e cuidado de pessoas idosas, além de verificar se todas estão operando em conformidade com as exigências legais, sanitárias e de segurança previstas na legislação.

“A população idosa merece todo o cuidado, respeito e proteção. Nosso objetivo é garantir transparência sobre a situação das instituições de longa permanência de Americana e verificar se todas estão oferecendo um ambiente seguro, digno e adequado para os idosos acolhidos. A fiscalização e o acompanhamento dessas unidades são fundamentais para assegurar a qualidade do atendimento e a proteção dos direitos da pessoa idosa”, afirma Renan.

No documento, o parlamentar pergunta quantas ILPIs estão atualmente em funcionamento na cidade; quantas estão em processo de regularização e se todas possuem a documentação obrigatória como alvará de funcionamento, licença da Vigilância Sanitária, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e certificação junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

O autor também pergunta quais órgãos municipais realizam a fiscalização dessas instituições; quais providências são adotadas quando são identificadas irregularidades e se existem estabelecimentos funcionando sem a devida regularização.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária de terça-feira (16). Se aprovado será encaminhado ao poder executivo para resposta.