O vereador Jean Mizzoni (Agir) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo medidas de prevenção e combate à erotização infantil e à exposição sexual precoce de crianças no município. De acordo com o parlamentar, a medida busca resguardar o direito das crianças a uma infância saudável, livre de influências que antecipem comportamentos ou imagens adultas conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O projeto prevê ações de prevenção como campanhas educativas permanentes em escolas, mídias locais e eventos municipais; fiscalização de eventos, comércios, escolas e publicidade; e conscientização por meio de formação de professores, pais e responsáveis sobre os riscos da adultização infantil, além de orientação psicológica e social para crianças e famílias em situação de risco. A proposta também proíbe práticas com gestos, expressões, roupas, músicas ou coreografias de conotação sexual em contextos destinados a crianças e que incentive comportamento sexual incompatível com a idade.

Na justificativa, o parlamentar afirma ter notado um aumento da exposição de crianças a situações e conteúdos sexualizados nas redes sociais. “Não se trata de um vídeo fofinho ou um conteúdo inofensivo, mas essa exposição precoce além de influenciar diretamente o comportamento, o emocional e até o desenvolvimento psicológico delas, é uma porta aberta para predadores que se aproveitam da ingenuidade e vulnerabilidade dessas crianças”, comenta Mizzoni.

“Como vereador, tenho a responsabilidade, o dever, e sei da urgência de agir, buscando mecanismos para que esse tipo de ação seja coibido em nossa cidade. Esse projeto é um passo importante para tentar proteger nossas crianças e oferecer um ambiente mais seguro para elas crescerem”, conclui o parlamentar.

A propositura estipula ainda que a prefeitura crie um canal municipal de denúncias online, integrado ao Conselho Tutelar e demais órgãos competentes, para recebimento de informações sobre conteúdo ou perfis que promovam a sexualização de crianças; divulgação, em todas as escolas municipais, de orientações sobre segurança digital e uso responsável das redes sociais, destinadas a crianças, adolescentes, pais e responsáveis; campanhas anuais de conscientização nas mídias digitais do município, alertando sobre riscos e formas de denúncia de conteúdos de adultização infantil; e monitoramento e encaminhamento às autoridades competentes de conteúdos de natureza sexual envolvendo crianças encontrados nas redes sociais.

Como punição ao descumprimento da lei, o documento estipula inicialmente uma advertência, seguido de multa que pode variar de 50 a 500 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – ou R$ 1.851 a R$ 18.510 –, conforme a gravidade da infração; suspensão de autorização para realização de eventos ou divulgação publicitária no município, pelo prazo de até 12 meses; e até a remoção imediata do conteúdo das redes sociais, além de comunicação às autoridades policiais e ao Ministério Público.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

* Com informações e foto da assessoria do vereador.A