O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo à prefeitura a apresentação de projeto de lei que institua, no município, a Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência Oculta – CIPDO.
No documento, o parlamentar explica que os benefícios da pessoa com deficiência foram instituídos pela Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, e a implantação da carteirinha proporcionará o atendimento adequado ao paciente de deficiências ocultas, permitindo que essas pessoas integrem as filas preferenciais, além de conceder o direto de acompanhante aos portadores de CIPDO, independentemente da idade, em consultas, exames, internações e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas.
“Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, epilepsia, Síndrome de Down, fobias extremas, entre outras neurodivergências, muitas vezes têm dificuldade de acessar seus direitos, com a carteira esse processo será facilitado”, argumenta Leco.
A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira (12) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Publicado em: 06 de novembro de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
14 de outubro de 2025
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram em discussão única por unanimidade, durante a sessão ordinária realiza...
14 de outubro de 2025
Os vereadores da Comissão Especial de Acompanhamento das Ações voltadas ao Tratamento e Prevenção do Câncer da Câmara Munici...
14 de outubro de 2025
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando infor...
14 de outubro de 2025
O vereador Dr. Wagner Rovina (PL) acompanhou na segunda-feira (13), no gabinete do prefeito Chico Sardelli, a sanção do proj...
14 de outubro de 2025
O vereador Lucas Leoncine (PSD) acompanhou na sexta-feira (10), no gabinete do prefeito Chico Sardelli, a sanção de três...
14 de outubro de 2025
O vereador Juninho Dias (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informaç...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.12 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site