O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo à prefeitura a apresentação de projeto de lei que institua, no município, a Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência Oculta – CIPDO.
No documento, o parlamentar explica que os benefícios da pessoa com deficiência foram instituídos pela Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, e a implantação da carteirinha proporcionará o atendimento adequado ao paciente de deficiências ocultas, permitindo que essas pessoas integrem as filas preferenciais, além de conceder o direto de acompanhante aos portadores de CIPDO, independentemente da idade, em consultas, exames, internações e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas.
“Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, epilepsia, Síndrome de Down, fobias extremas, entre outras neurodivergências, muitas vezes têm dificuldade de acessar seus direitos, com a carteira esse processo será facilitado”, argumenta Leco.
A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira (12) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Publicado em: 06 de novembro de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
22 de janeiro de 2025
O vereador Jean Mizzoni (Agir) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informaçõe...
22 de janeiro de 2025
O vereador Pastor Miguel Pires (PRD) reuniu-se nesta quarta-feira (22) com o chefe de gabinete da Unidade de Transportes e S...
22 de janeiro de 2025
O vereador Dr. Wagner Rovina (PL) recebeu um ofício do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de Americana...
22 de janeiro de 2025
O vereador Gutão do Lanche (Agir) reuniu-se na terça-feira (21) com o diretor superintendente do Departamento de Água e Esgoto...
22 de janeiro de 2025
A vereadora Talitha de Nadai (PDT) reuniu-se na terça-feira (21) com o coordenador do Centro de Integração e Valorização do...
22 de janeiro de 2025
O vereador Fernando da Farmácia (PSD) visitou nesta quarta-feira (22) a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim São Jo...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.7 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site