O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo à prefeitura a apresentação de projeto de lei que institua, no município, a Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência Oculta – CIPDO.
No documento, o parlamentar explica que os benefícios da pessoa com deficiência foram instituídos pela Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, e a implantação da carteirinha proporcionará o atendimento adequado ao paciente de deficiências ocultas, permitindo que essas pessoas integrem as filas preferenciais, além de conceder o direto de acompanhante aos portadores de CIPDO, independentemente da idade, em consultas, exames, internações e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas.
“Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, epilepsia, Síndrome de Down, fobias extremas, entre outras neurodivergências, muitas vezes têm dificuldade de acessar seus direitos, com a carteira esse processo será facilitado”, argumenta Leco.
A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira (12) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Publicado em: 06 de novembro de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
27 de abril de 2026
O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma moção de apelo ao governo fed...
27 de abril de 2026
O vereador Levi Rossi (PRD) participou na sexta-feira (24) do 4º Encontro Estadual da Juventude, realizado no município de L...
27 de abril de 2026
O vereador Marcos Caetano (PL) se reuniu na segunda-feira (27) com o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Adria...
27 de abril de 2026
O vereador Jean Mizzoni (Agir) participou na quinta-feira (23) da audiência pública realizada pela prefeitura de Americana p...
27 de abril de 2026
A Câmara Municipal de Americana realiza na quarta-feira (29) a solenidade de entrega da medalha de mérito “Profissionais da...
27 de abril de 2026
O vereador Renan de Angelo (Podemos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando info...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.16 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site