O vereador Lucas Leoncine (PSDB) acompanhou no gabinete do prefeito Chico Sardelli (PV) o ato de promulgação da lei municipal nº 6620/2022, de sua autoria, que cria o programa “Ruas Vivas” em Americana. A lei permite a ampliação da área de atendimento de bares, restaurantes ou similares e tem como objetivo favorecer o comércio, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras em extensões a serem implantadas em vias públicas.
De acordo com a lei, os estabelecimentos ficam autorizados a instalarem mesas e cadeiras em calçadas garantindo o espaço livre de circulação com 1,2 m, seguindo o determinado pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município.
Leoncine destacou que o objetivo da lei é regulamentar uma prática já existente na cidade, visando evitar abusos e, ao mesmo tempo, incentivar o comércio. “É importante frisar que não estamos liberando nada de qualquer jeito, muito pelo contrário, a proposta é regulamentar o que já acontece em muitos casos e em alguns lugares de forma errada”, comentou.
“A proposta é ajudar os comerciantes a deixarem estes espaços regulamentados. Muitos inclusive ficarão limitados por conta do espaço que possuem em frente aos seus estabelecimentos. Tivemos um diálogo com dezenas de proprietários destes comércios e com entidades e comissões de acessibilidade da cidade, criando um diálogo com todos os envolvidos para respeitar sempre os direitos de transitar”, concluiu o vereador.
* Com informações e foto da assessoria do parlamentar
Publicado em: 13 de maio de 2022
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
25 de agosto de 2025
O vereador Marcos Caetano (PL) se reuniu na segunda-feira (25) com moradores do bairro Jardim América II para discutir so...
25 de agosto de 2025
A vereadora Professora Juliana (PT) visitou na quarta-feira (20) a Escola Estadual Profª Maria do Carmo Augusti, do Jardi...
25 de agosto de 2025
A Câmara Municipal de Americana recebe a partir desta segunda-feira (25) a exposição “Ah, como a vila cresceu”, em comemoraç...
22 de agosto de 2025
A Câmara Municipal de Americana realiza na segunda-feira (25) sessão solene para a entrega da medalha de mérito “Profissiona...
22 de agosto de 2025
O vereador Thiago Brochi (PL) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo entrad...
22 de agosto de 2025
O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando info...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.11 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site