O vereador Lucas Leoncine (PSDB) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a proibição da comercialização ou do fornecimento de bebidas em garrafas e copos de vidro ou similares em eventos públicos promovidos pelo município.
No projeto o autor explica que os objetos de vidro podem ser transformados verdadeiras armas nos diversos ambientes em que ocorre o uso de tais materiais, tornando-se palco de cenas reais de crimes violentos, principalmente a partir da combinação perigosa de ingestão de álcool e de disponibilidade desses objetos.
“A proposição vem somar-se aos esforços legislativos já em curso no sentido de combater essas estatísticas e de diminuir o número de brasileiros mortos ou feridos em decorrência da violência cada vez mais pronunciada”, destaca Leoncine
O projeto estabelece que o descumprimento da lei caracterizará infração e sujeitará a aplicação de penalidades que irão de multa à cassação do alvará de funcionamento. O projeto de lei será encaminhado às comissões permanentes para análise. Não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Publicado em: 09 de agosto de 2023
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
20 de dezembro de 2024
A Câmara Municipal de Americana devolverá um total de R$ 3.434.174,96 em recursos não utilizados ao longo de 2024 para a pre...
20 de dezembro de 2024
A Câmara Municipal de Americana realiza na quarta-feira, 1º de janeiro, a solenidade de instalação e posse do prefeito, vic...
18 de dezembro de 2024
O gabinete da presidência da Câmara Municipal de Americana recebeu nesta quarta-feira (18) uma placa oficializando a denominaçã...
17 de dezembro de 2024
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de decreto legislativo, dois projetos de lei e um projet...
17 de dezembro de 2024
O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo à prefeitu...
17 de dezembro de 2024
O vereador Vagner Malheiros (NOVO) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.6 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site