O vereador Marschelo Meche (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma moção de apelo ao Poder Executivo solicitando a manutenção da gratuidade às pessoas com idade entre 60 e 64 anos no transporte público municipal.
No documento, Meche explica que o aspecto principal para a interrupção do benefício foi medida judicial que acusou inconstitucionalidade por vício de iniciativa no projeto de lei que instituiu o benefício. Portanto, pede que seja encaminhado ao Poder Legislativo um projeto, com autoria do prefeito, para a manutenção da gratuidade.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da moção é informar a prefeitura sobre a urgência de uma demanda popular que tem chegado ao seu gabinete. “Estamos recebendo mensagens e ligações desde a semana passada, muitas pessoas não foram avisadas e tiveram seus cartões bloqueados ao usar o ônibus. Não podemos permitir que a população seja prejudicada em função de uma questão burocrática, que é a autoria do projeto de lei que fundamenta o benefício”, afirma o vereador.
“Com a moção, cumpro meu papel de representante popular em destacar a urgência para que essa questão seja resolvida o mais breve possível”, completa. A moção será discutida e votada pelos vereadores em plenário e encaminhada à prefeitura de Americana.
Publicado em: 02 de setembro de 2022
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
20 de dezembro de 2024
A Câmara Municipal de Americana devolverá um total de R$ 3.434.174,96 em recursos não utilizados ao longo de 2024 para a pre...
20 de dezembro de 2024
A Câmara Municipal de Americana realiza na quarta-feira, 1º de janeiro, a solenidade de instalação e posse do prefeito, vic...
18 de dezembro de 2024
O gabinete da presidência da Câmara Municipal de Americana recebeu nesta quarta-feira (18) uma placa oficializando a denominaçã...
17 de dezembro de 2024
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de decreto legislativo, dois projetos de lei e um projet...
17 de dezembro de 2024
O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo à prefeitu...
17 de dezembro de 2024
O vereador Vagner Malheiros (NOVO) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.6 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site