O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a criação do Estatuto da Desburocratização no município de Americana.

De acordo com o parlamentar, a proposta visa promover uma agenda de racionalização dos processos administrativos e combater exigências descabidas ou exageradas ou procedimentos desnecessários ou redundantes. “O que queremos é sugerir medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de burocracia. Esse estatuto está sendo debatido em diversas câmaras municipais, inclusive na capital, e Americana não pode ficar de fora. Nossa cidade já enfrenta uma crise de desemprego há anos, há uma série de problemas estruturais para instalação de empresas, e o mínimo que nós legisladores podemos fazer é atuar para simplificar a burocracia existente na máquina pública”, defende.

O projeto determina, entre diversas medidas, a dispensa de reconhecimento de firma nas tramitações internas e criação de grupos setoriais nas secretarias municipais que visem identificar barreiras burocráticas, principalmente as que envolvem exigências documentais. “Esse projeto confere mais liberdade econômica e age no sentido de gerar mais empregos para a cidade no longo prazo”, conclui Meche.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.

* Com informações da assessoria do parlamentar