A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (28), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participaram o presidente da Câmara, vereador Thiago Brochi (sem partido), a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereadora Leonora Périco (PDT), os vereadores Fernando da Farmácia (PTB) – membro da Comissão de Finanças, Gualter Amado (Republicanos), Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSDB), Professora Juliana (PT), Silvio Dourado (PL) e Thiago Martins (PV), além da secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, e a diretora da unidade contábil da secretaria, Angélica Silva Gasque.

Durante a audiência, foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município nos meses de setembro a dezembro de 2023 e o consolidado do ano. De acordo com os dados da secretaria de Fazenda, a receita bruta total arrecadada ficou em R$ 427.319.014,00 e as despesas liquidadas foram de R$ 484.664.790,00 totalizando um déficit no período de R$ 57.345.776,00.

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. As despesas de pessoal somaram R$ 463.983.564,00 no período, alcançando um comprometimento de 39,91% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na saúde, o montante aplicado liquidado foi de R$ 244.188.002,00 o que equivale a 30,42% do orçamento– número superior ao limite mínimo exigido por lei, que é de 15%. Já na educação, o valor chegou a R$ 207.025.852,00, correspondente a 25,44% do orçamento – acima do limite mínimo obrigatório de 25%.

Durante o uso da palavra, a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, explicou que 2023 foi um ano atípico em comparação aos anos anteriores, pois houve frustração de receitas, principalmente com ICMS e com o FPM. “Foi desafiador, mas conseguimos cumprir com 96% do esperado para esse exercício. Um ano de muitas entregas, com cumprimento de todas as obrigações constitucionais para saúde e educação. Quando não tínhamos recursos para expandir os serviços públicos, o prefeito foi atrás de deputados e conseguimos quase R$ 80 milhões em convênios”, disse.

Os vereadores utilizaram a palavra e comentaram os números apresentados. “O grande diferencial dessa gestão é que, ao invés de aumentar imposto ou contrair dívidas, busca-se recurso com deputados para podermos garantir a prestação de serviços. Então temos que parabenizar a equipe, já que em 2023 houve queda de arrecadação em todos as cidades. Nós temos municípios que perderam até 40% do ICMS, então é realmente louvável que tenhamos esse equilíbrio nas contas municipais”, apontou Lucas Leoncine.

Gualter Amado fez questionamentos sobre o crescimento da dívida consolidada do município. “Fechamos com déficit de R$ 38 milhões, após anos com superávit. Essa é uma situação perigosa, corremos o risco de atingir 120% de endividamento e perder a CND. Só para termos uma ideia, em 2020 fechamos perto de R$600 milhões em dívida, agora já passa de R$1 bilhão, então precisamos saber o que tem sido feito para reverter isso”, perguntou.

A secretária de Fazenda apontou os fatores que levaram ao crescimento da dívida. “Estamos pagando parcelamentos em dia e temos reuniões semanais para acompanhar a questão do endividamento. A dívida sofre reajuste conforme taxa SELIC, que é muito alta. Não é justa a comparação com a dívida de 2020, porque a forma de cálculo mudou nesse meio tempo. Não existe aumento de despesa de longo prazo, Americana mantém suas certidões negativas de débito e certamente fecharemos 2024 com superávit”, respondeu Simone.

“A gente espera que exista constância nos serviços prestados, pois não adianta apenas entregar se não houver como manter. Então a gente vai acompanhar e esperar que a prefeitura consiga entregar obras e garantir o funcionamento dessas novas unidades de saúde que estão sendo abertas”, pontuou Dourado.

Ao final, uma moradora da cidade, Sandra Macedo, encaminhou e-mail com perguntas direcionadas à secretária a respeito do aumento de despesas com urbanismo e gestão ambiental. “Esses investimentos se justificam porque ampliamos os contratos para capinação e poda de árvores, também temos a revitalização de quinze praças, obras de recape e pavimentação, além de termos ações de paisagismo que antes não eram realizadas”, concluiu.

A próxima audiência pública acontece no mês de maio, com a prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024. Para acessar os dados completos apresentados pela prefeitura, acesse a página especial da audiência pública no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasMetasFiscais