O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre classificação do Código Internacional de Doença (CID) lançada em justificativa médicas e afastamento.

De acordo com o parlamentar, um usuário do sistema público de saúde procurou o gabinete após passarem por atendimento médico no Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi”. “Um paciente relatou que depois de ter realizado exames e consulta foi diagnosticada com lombalgia, sendo inclusive medicado. Após a consulta recebeu o receituário com a justificativa médica e afastamento com a respectiva classificação do CID, mas ao verificar o código atribuído pelo médico, o paciente foi surpreendido ao ver que era equivalente à classificação de rastreamento pré-natal de isoimunização”, aponta.

“O ato praticado pelo médico do Hospital Municipal afronta o disposto da Lei Orgânica do Município de Americana, que diz que a saúde é um direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas econômicas e ambientais que visem a prevenção e ou eliminação do risco de doenças. Além disso, esse médico violou os direitos humanos”, afirma Padre Sergio.

No requerimento, o vereador pergunta quais medidas serão adotadas pela direção do hospital para averiguar o caso, se existe punição prevista ao médico responsável e se é comum esse tipo de equívoco em justificativas médicas.

Questiona, ainda, quantos casos desse tipo já foram registrados e se existem fiscalização e controle dos lançamentos do Código Internacional de Doença em justificativa médica e afastamento no hospital municipal. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (24).