Câmara Municipal de Americana

O vereador Paulo Chocolate (PSC) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de concessão de benefícios a pessoas e comunidades que se dedicam ao cultivo de hortas na cidade.
No documento, Chocolate afirma ter realizado estudos sobre o Programa de Horta Comunitária lançado recentemente pela prefeitura de Americana, baseado na Lei Municipal nº 3.927/2003, que trata do desenvolvimento de hortas comunitárias cadastradas por pessoas físicas, microempreendedores individuais ou associações familiares.
“Levando-se em consideração os custos de produção dos gêneros alimentícios cultivados nas hortas comunitárias, bem como a concorrência dos grandes supermercados da cidade, concluímos que haveria a necessidade de o Poder Público oferecer aos produtores incentivos fiscais ou outros benefícios que possam reduzir o custo de produção, principalmente pelo fato de haver em nossa cidade cerca de duzentas horas comunitárias, com aproximadamente mil pessoas dedicando-se ao cultivo de hortaliças”, afirma Chocolate no requerimento.
Ainda de acordo com o parlamentar, diversos horticultores possuem débitos junto à prefeitura e ao Departamento de Água e Esgoto. “Razão esta de nossa preocupação com essas pessoas e comunidades que lutam para sobreviver. Por isso, acreditamos que seria importante um estudo por parte do Executivo sobre a concessão de benefícios para esta categoria, que gera emprego e produtos saudáveis para nossa cidade”, conclui.
No requerimento, Chocolate questiona se a prefeitura tem conhecimento da situação econômica das pessoas e comunidades responsáveis pelas hortas comunitárias de Americana. Pergunta, ainda, se seria possível a concessão, aos responsáveis pelas hortas, da remissão de débitos com o DAE e referentes ao IPTU, bem como isenção de IPTU, redução do valor da tarifa de consumo de água e isenção da tarifa de esgoto.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária desta quinta-feira (19).
Assessoria de Comunicação

Versão para Impressão

Publicado em: 13 de dezembro de 2013

Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail

Categoria: Notícias da Câmara

Paulo Chocolate questiona possibilidade de concessão de benefícios a hortas de Americana

Outras Notícias

Fique por dentro

Paulo Chocolate questiona possibilidade de concessão de benefícios a hortas de Americana

Outras Notícias

Fique por dentro

Alunos da EMEF Prof. Jonas Corrêa de Arruda Filho participam de sessão simulada do Câmara Jovem

Marcos Caetano pede informações sobre implantação do Plano de Acessibilidade e Mobilidade Urbana em Americana

Juninho Dias propõe duplicação e melhorias no calçamento e iluminação da Estrada da Balsa

Fernando da Farmácia propõe moção de apelo à prefeitura para fornecimento de sensor de glicose na rede de saúde de Americana

Vagner Malheiros propõe proibição de abordagem comercial que induza à venda casada na compra de produtos ópticos

Léo da Padaria intermedeia verba estadual de R$ 250 mil para investimentos em infraestrutura