O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre parceria público privada entre a prefeitura e a empresa Santo André Empreendimentos Imobiliários.

No documento, o parlamentar relata ter recebido informações de que a empresa estava inscrita na dívida ativa do DAE, com um montante superior a R$ 3 milhões, e que após a realização de obras pela empreendedora, o valor foi negociado e a dívida perdoada.

“Relatos apontam que o valor foi negociado e a dívida perdoada mediante compromisso de retomada e término de obras paradas da prefeitura. As notícias apontam ademais que, supostamente, após o termo de compromisso ser assinado, a obra do teatro e do observatório foram executadas a título de filantropia altruísta pela empresa, e logo após a inscrição na dívida ativa foi cancelada, podendo a empresa participar de licitações e celebrar contratos com a municipalidade”, aponta Padre Sergio.

De acordo com o vereador, caso se comprove a informação, não houve doação, mas uma relação de cumplicidade entre a municipalidade e a empresa. “Ainda que o fim tenha sido aparentemente benéfico ao município pelas obras executadas, da forma como nos foi relatado, existe a possibilidade de possivelmente haver um financiamento com dinheiro público à custa de perdão de dívida. Dos supostos três milhões de dívida, a empresa teria pago apenas um milhão, restando portanto, um lucro de dois milhões, além da liberação para celebrar novos contratos”, expõe.

No requerimento, o vereador pergunta se a Santo André Empreendimentos era devedora do DAE antes das reformas em prédios públicos que executou e quais empresas participaram das reformas no Teatro Municipal, Observatório Municipal, Ala 1 do Hospital Municipal e Hospital André Luiz.

Questiona, ainda, se houve quitação integral dos débitos da empresa e qual o fundamento legal das parcerias citadas com a iniciativa privada, em especial quando a empresa tem débitos com a administração pública, direta ou indireta. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (7).