A Câmara Municipal de Americana realizou na terça-feira uma audiência pública para debater o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2020, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que proíbe a destinação de resíduos sólidos de outras cidades a aterros sanitários instalados em Americana.

Participaram o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Martins (PV), os vereadores Gualter Amado, Leco Soares (Podemos), Léo da Padaria (PV), Lucas Leoncine (PSDB), Marcos Caetano (PL), Nathália Camargo (Avante), Pastor Miguel Pires (Republicanos), Professora Juliana (PT) e Silvio Dourado (PL), os secretários municipais de Meio Ambiente, Fábio Renato de Oliveira, e de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Camargo Neves, o representante da secretaria municipal de Planejamento, Antônio Cândido de Nadai, o representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, João Antônio Braidotti e o responsável técnico da Usina de Tratamento e Gestão de Resíduos Sólidos de Americana (UTGR), Fábio Zampirolli, além de representantes de entidades, associações de moradores da região do Pós-Represa e população interessada no tema.

Durante a audiência o vereador Gualter Amado explicou o objetivo do projeto, que proíbe o ingresso de resíduos oriundos de outras cidades a sistemas públicos ou privados de tratamento e disposição final de resíduos instalados no território de Americana.

“Enterrar o lixo de cidades próximas pode prejudicar o patrimônio natural da área do Pós-Represa. Podemos, por exemplo, vir a receber o lixo de Campinas, que são 1500 toneladas por dia, pois a cidade tem problemas com o aterro Delta e está mandando hoje seus resíduos para São Paulo. O aterro regionalizado causaria também a desvalorização da área da Represa do Salto Grande, pois não teríamos empresas ou outros atrativos se instalando no local. Basta ver como é o entorno do aterro em Paulínia”, explicou.

A vereadora Professora Juliana apresentou uma série de questionamentos ao representante da empresa responsável pelo aterro instalado em Americana e também aos secretários municipais, e externou sua preocupação em relação aos impactos ambientais do recebimento de resíduos de outras cidades.

“É importante focarmos a discussão na regionalização ou não do lixo recebido no aterro de Americana. No entendimento do nosso mandato, o que deve ser priorizada é a questão da saúde ambiental. O que está autorizado é uma quantidade de lixo que é o dobro do que Americana produz, dentro de um aterro que tem uma vida útil de aproximadamente vinte anos, que passa muito rápido. A cidade precisa considerar como vai gerir essas questões ambientais dentro desse período e também depois disso”, comentou.

O responsável técnico da Unidade de Tratamento e Gestão de Resíduos Sólidos de Americana (UTGR), Fábio Zampirolli, explicou que o aterro ainda não recebe lixo de outras cidades e que a implantação da central de triagem – que irá permitir a gestão dos resíduos de forma a diminuir a quantidade de material a ser aterrado – sofreu atrasos em seu processo de licenciamento ambiental devido, entre outros fatores, à pandemia de Covid-19.

“O contexto da pandemia acabou gerando um atraso em todos os processos de licenciamento, mas o local já possui espaço reservado para instalação da usina e nosso objetivo é colocar esse centro de triagem em funcionamento tão logo todas as etapas de licenciamento e construção sejam concluídas”, explicou.

A população também participou apresentando dúvidas e comentários sobre o tema através do encaminhamento de mensagens por e-mail ou utilizando a palavra, tanto no plenário quanto por videoconferência.

O projeto seguirá agora com sua tramitação e será discutido e votado pelos vereadores em sessão extraordinária a ser agendada pela Câmara.