Câmara Municipal de Americana

O secretário municipal de Fazenda, José Antônio Patrocínio, compareceu à sessão da Câmara Municipal de Americana desta quinta-feira (4) para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre aumento no Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e na cobrança da taxa de lixo. Patrocínio foi convocado pelo Legislativo através de requerimento de autoria da vereadora Divina Bertalia (PDT).
O secretário agradeceu a oportunidade de falar sobre as questões tributárias do município e realizou uma apresentação sobre as características do novo sistema de cobrança de taxa de lixo. De acordo com Patrocínio, o déficit orçamentário da Administração no final de 2008 era de R$ 18 milhões, sendo necessária a adoção de uma série de medidas para diminuir as despesas e aumentar as receitas.
“Uma destas medidas foi a reestruturação da cobrança da taxa de lixo. Antes, 92% da população pagava R$ 2,07 por mês, um valor irrisório que estava completamente defasado. Anualmente, a Administração arrecadava cerca de R$ 1 milhão e gastava aproximadamente R$ 10 milhões por ano com este serviço”, descreveu.
Ainda segundo o responsável pela Fazenda Municipal, para se chegar ao valor atual foi feito um estudo dos gastos com o lixo em Americana e comparadas taxas de outras cidades. “Estabelecemos quatro tabelas diferentes, para terrenos, comércios e serviços, residências e indústrias. Agora, imóvel maior paga mais, porque se presume que um imóvel maior gere mais lixo”, acrescentou.
Finalizando seu pronunciamento, Patrocínio disse saber das reclamações da população. “A Prefeitura atendeu muitas pessoas antes do vencimento da primeira parcela. Muitos se mostraram indignados, mas depois que viram o valor semanal, diário, entenderam a cobrança. A readequação foi necessária, assustou no primeiro momento, mas quem analisa se conscientiza da necessidade”, concluiu.
Vereadores
A vereadora Divina Bertalia, autora do requerimento, justificou a convocação pelo alto número de reclamações que recebeu em seu Gabinete, especificamente sobre a taxa de lixo. “A população está preocupada, especialmente com os imóveis industriais, que em alguns casos registraram aumento de 4.500%”, afirmou.
O vereador Celso Zoppi (PT) disse discordar da fala do secretário de que o cidadão compreendeu o aumento. “As pessoas ficaram revoltadas com a porcentagem de aumento da taxa de lixo, e não é só a indústria, como a vereadora Divina citou, mas também o comércio e os moradores”, argumentou, questionando se a Administração pretende realizar uma revisão dos valores da taxa de lixo.
O vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) lembrou que a questão do déficit orçamentário e da taxa de lixo em Americana é antiga. “Entendemos que a recuperação da receita era necessária, mas as pessoas se assustaram com o índice. Entretanto, fica a reflexão de que, muitas vezes, um escritório comercial, que gera pouquíssimo lixo, acaba pagando mais que uma residência pequena, mas que possui uma família grande e gera, consequentemente, muito mais lixo”, refletiu.
Para o vereador Oswaldo Nogueira (DEM), o grande problema não é a elevação dos impostos e taxas. “A questão é fazer com que a população entenda que esses valores, esses impostos, serão revertidos em investimentos para o bem da própria população”, ressaltou. O vereador Adelino Leal (PT), por sua vez, falou que concorda que a cobrança anterior era irrisória, mas que houve casos de áreas menores pagando mais que outras. “Recebemos reclamações de aumentos superiores a 5.000%, como explicar isso para o contribuinte?”, indagou.
Já o vereador Reinaldo Chiconi (PMDB) citou os aposentados, que possuem renda baixa e, em muitos casos, tiveram aumentos consideráveis na taxa do lixo. “Algumas pessoas honestas me procuraram e confessaram que não irão pagar, mas não por protesto, e sim porque não têm condição”, declarou, salientando que a Administração deveria ter feito uma simulação das novas taxas antes de sua aplicação, para verificar casos de aumentos desproporcionais.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 04 de março de 2010

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Categoria: Notícias da Câmara

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