Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (8) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, treze proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Duas propostas foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas sessões, e uma foi rejeitada. Foram aprovados ainda 7 requerimentos e 18 moções, além de 32 indicações apresentadas pelos vereadores e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Licença ao Prefeito Municipal
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo nº 58/2011, de autoria da Mesa Diretora, que concede licença ao Prefeito Municipal para afastar-se do cargo e ausentar-se do município.
“Selo Verde” e “Empresa Amiga do Meio Ambiente”
O projeto de Decreto Legislativo nº 49/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que institui no município de Americana a certificação “selo verde” e o prêmio “Empresa Amiga do Meio Ambiente”, foi aprovado por unanimidade.
Abadá Capoeira
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 120/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Abadá Capoeira Educacional e Cultural de Americana.
Dia Rosa
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 141/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre a Comemoração Mundial conhecida como Dia Rosa, a ser realizada anualmente na semana do dia 5 de outubro.
Honrarias
Foi aprovado com treze votos favoráveis o projeto de Decreto Legislativo nº 54/2011, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que concede título de Cidadão Emérito ao senhor Oswaldo Bandini.
O projeto de Decreto Legislativo nº 55/2011, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” à senhora Irani Milani, foi aprovado por unanimidade.
Denominações
O projeto de Lei nº 132/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que denomina “Irma Leite de Camargo Silva” a Estrada da Servidão localizada no Bairro Olho D’Água, foi aprovado por unanimidade.
O projeto de Lei nº 133/2011, de autoria do vereador Odair Dias, que denomina Miguel Stoco o Velódromo Municipal de Americana, foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 134/2011, de autoria do vereador Odair Dias, que denomina Rodrigo ‘Didi’ Benazzi a quadra de handebol localizada no complexo poliesportivo Milton Fenley Azenha.
O projeto de Lei nº 135/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que denomina ‘Agnello da Silva’ o minicampo de futebol existente na Praça de Esportes Aristides Pisoni, foi aprovado por unanimidade.
O projeto de Lei nº 136/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que denomina Luiz Armond a Avenida Projetada III, localizada nos Bairros Jardim dos Lírios e Mathiensen, foi aprovado por unanimidade.
Treinamento em primeiros socorros
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Lei nº 116/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a dar treinamento em primeiros socorros aos professores e funcionários da rede municipal de ensino de Americana.
Festa do padroeiro
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 124/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que institui no calendário oficial do município as festividades ao padroeiro Santo Antonio.
Rejeitado
O projeto de Lei nº 29/2011, de autoria da suplente de vereador Lurdinha Ginetti (PDT), que concede redução de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) a imóveis dotados de “telhado verde”, foi rejeitado por falta de quorum com cinco votos favoráveis e sete abstenções.
Adiados
O projeto de Lei nº 95/2011, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT), Adelino Leal (PT), Reinaldo Chiconi (PMDB) e Divina Bertalia (PDT), que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Apoio ao aluno portador de distúrbios específicos de aprendizagem diagnosticados como Dislexia”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi.
O projeto de Lei nº 119/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que altera a Lei n° 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação