O vereador Vagner Malheiros (NOVO) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a proibição da prática de assédio pessoal a transeuntes, em vias e logradouros públicos, que induza à contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no município.

No documento, o autor informa que o exame oftalmológico deve ser realizado com base na ética, priorizando a saúde e o bem-estar do paciente, em conformidade com o Código de Ética Médica, que proíbe o médico de subordinar o atendimento a interesses comerciais ou de vincular sua remuneração a empresas fornecedoras de produtos médicos.

“É comum caminhar pelas ruas e se deparar com faixas ou letreiros luminosos anunciando exame de vista grátis. A ideia parece muito boa, mas na verdade se trata de uma estratégia para atrair consumidores. O que começa com a promessa de um exame gratuito pode acabar comprometendo a saúde ocular das pessoas, principalmente, os mais carentes e menos informados”, explica Malheiros.

Se aprovado, ficará proibido o direcionamento de consumidores, de dentro ou de fora dos estabelecimentos comerciais, a qualquer consultório optométrico ou oftalmológico, seja em forma de descontos, gratuidade ou qualquer outra forma de retribuição, sendo a prática reconhecida para os devidos fins como venda casada.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.