Os vereadores Celso Zoppi (PT), Davi Ramos (PC do B), Eduardo da Farmácia (SDD), Luciano Corrêa (SDD), Moacir Romero (PT) e Téo Feola (PC do B) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma moção de apelo ao prefeito de Americana Omar Najar (PMDB) e à secretaria estadual de Educação contra a instalação da secretaria municipal de Educação no prédio da Escola Estadual Dr. Heitor Penteado.

No documento, os parlamentares relatam que a prefeitura demonstrou interesse em transferir a secretaria para o prédio histórico da escola com o objetivo de diminuir o alto custo mensal de aluguel do atual prédio, alegando que algumas salas não eram utilizadas para aula. “Porém, a constatação dos técnicos das secretarias estadual e municipal não corresponde à verdade, uma vez que no mesmo bloco em que se pretende instalar a secretaria municipal de Educação diversas salas são utilizadas no período noturno pelos alunos da escola Heitor, da Escola Técnica (ETEC) e do EJA (Educação de Jovens e Adultos)”, defendem.

Na moção, os vereadores destacam ainda que alunos, pais e professores são contra a instalação da secretaria no prédio. “A comunidade escolar formada por pais, alunos e professores se revoltou por sequer ser consultada e foram para ruas e fizeram protesto se posicionando contrariamente a essa decisão”, lembram.

Os parlamentares citam como outro motivo para a posição contrária à instalação da secretaria a Lei Municipal nº 4.657/2008, de autoria dos vereadores Celso Zoppi e Jonas Santarosa, que declarou a Escola Heitor Penteado patrimônio cultural do município, proibindo qualquer instalação e reinstalação de atividades no local que não sejam voltadas ao ensino público. Para fins de tombamento, a lei proíbe obras de restauração, reparação, alteração ou pintura sem aprovação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Americana. A lei foi criada após o governo do estado autorizar a utilização de salas da escola pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).

“Na década de 50, foi instalado naquele prédio o Instituto de Educação de Americana (posteriormente Instituto de Educação Presidente Kennedy), e em 1979 a Escola Dr. Heitor Penteado. Ou seja, o prédio é patrimônio de Americana, formou muitas gerações de famílias durante décadas, sendo palco de centenas de atos e eventos da história em nível local, estadual e nacional”, concluem os vereadores.

A moção apela à secretaria estadual de Educação de São Paulo e ao prefeito Omar Najar para que não se concretize a instalação da secretaria municipal de Educação no prédio da escola. O documento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (9).