O projeto de lei, de autoria da vereadora Lurdinha Ginetti (PDT), que autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno em Americana foi aprovado por unanimidade. De acordo com o documento, a proposta é instalar bancos de armazenamento de leite no Hospital Municipal, no Núcleo Hospitalar Infantil André Luiz e em postos de saúde do município para fornecer o alimento a recém-nascidos, principalmente prematuros, sob prescrição médica. O banco ainda deverá promover conscientização e incentivo à amamentação.
Primeiro emprego
O projeto de lei de autoria do vereador Davi Ramos (PCdoB) que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para o primeiro emprego no município de Americana também foi aprovado por 12 votos favoráveis, com duas emendas.
Empresa Amiga da Saúde
O projeto de lei de autoria do vereador Diego De Nadai (PV), que cria o “Projeto Empresa Amiga da Saúde” no município foi aprovado por unanimidade, em redação final na sessão de hoje. De acordo com Diego, o objetivo da proposta é incentivar a contribuição de empresas com a Secretaria de Saúde do município, com a doação de medicamentos, equipamentos e exames, prestação de serviços às unidades básicas de saúde e hospitais públicos e participação em campanhas e projetos de promoção de saúde e prevenção de doenças. Na última sessão, o projeto recebeu emendas para impossibilitar que sejam feitas doações em dinheiro e determinar que os gastos com publicidades sejam arcados pela empresa e que a sua instalação necessite de autorização prévia da Administração Municipal.
Nome parlamentar
O projeto de resolução apresentado pelo vereador Cauê Macris (PSDB) para alterar o Regimento Interno da Câmara e possibilitar que o vereador adote um ‘nome parlamentar’ para figurar nos documentos e registros da Casa foi aprovado por 10 votos favoráveis, com duas emendas, em discussão única.
O projeto determina que os eleitos para prefeito, vice-prefeito e vereador deverão apresentar seus nomes parlamentares à secretaria administrativa da Câmara no início de cada legislatura. Uma das emendas, proposta pelo autor do projeto, torna facultativa a indicação dos nomes.
Programa Carbono Neutro
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Antônio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui o Programa Carbono Neutro, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, que estava em segunda discussão na pauta.
O projeto determina que o Legislativo adote medidas para neutralizar as emissões de carbono geradas pela instituição. Sacilotto explica, no documento, que uma das formas de fazer esta neutralização é o plantio de árvores. O vereador também propõe que a Câmara adote medidas para reduzir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) como a aquisição, locação e utilização apenas de veículos com motores ‘flex fuel’ que utilizem fontes renováveis de combustíveis. O projeto visa ainda instituir uma comissão especial, com a participação de funcionários da Casa, para implantação e acompanhamento do programa.
Medicamentos proibidos
O projeto de lei de autoria do suplente de vereador Cauê Macris (PSDB), que obriga as farmácias a fixar aviso sobre medicamentos proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi aprovado por unanimidade.
Rejeitado
O projeto de lei de autoria da vereadora Lurdinha Ginetti, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso do biogás de aterro sanitário, mediante queima em flare ou geração de energia elétrica foi rejeitado com sete votos favoráveis e seis contrários. O projeto estava em segunda discussão na pauta.
Adiados
O parecer pela ilegalidade, formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSB), que dispõe sobre concessão de isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por templos religiosos, foi retirado após primeiro pedido de vistas do vereador Capitão Crivelari (PP).
O projeto de lei, de autoria do vereador Diego De Nadai (PV), que “autoriza o Poder Executivo a permitir o fechamento de ruas ou trechos de ruas sem saída” foi adiado por 15 dias pela Comissão de Justiça e Redação.
O projeto de lei que obriga o Poder Executivo a fornecer filtro solar aos servidores públicos municipais que trabalham em locais abertos, de autoria dos vereadores Davi Ramos (PCdoB)) e Diego De Nadai (PV) foi retirado após receber o terceiro pedido de vistas da vereadora Lurdinha Ginetti (PDT).
O projeto de lei de autoria do vereador Jonas Santarosa (PT), que cria o programa “Disque Árvore” no município foi retirado após sofre o segundo pedido de vistas do vereador Reinaldo Chiconi (PDT).
O projeto de lei apresentado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que dispõe sobre o envio de cópia dos processos que originaram e aprovaram projetos de parcelamento do solo feitos mediante loteamento, divisão ou desmembramento de gleba à Câmara Municipal de Americana foi retirado após primeiro pedido de vistas do autor.
Poder Executivo
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a ceder ao Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, a área pública que especifica, foi aprovado por unanimidade. O Capitão da Polícia Militar (PM) Rogério Takiushi participou da sessão e explicou aos vereadores que a área, situada na entrada do bairro Antonio Zanaga, será usada para construção de uma companhia da PM.
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação municipal sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue também foi aprovado por unanimidade. O coordenador da Campanha de Combate à Dengue em Americana, Amauri de Souza, participou da sessão para apresentar a situação em que se encontra a doença e seu combate no município.
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a conceder subvenção e auxílio na forma que especifica foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de área pública para a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) para implantação de estação de embarque e desembarque metropolitano foi retirado após sofrer o terceiro pedido de vistas do vereador Flávio Biondo.