Câmara Municipal de Americana

O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou na Secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações da Administração sobre a perda de Certidão Negativa de Débito de Americana.
No documento, Zoppi relata que em consulta à base de dados da Receita Federal foi constatado que o município perdeu a certidão em razão de existência de pendências no sistemas da RFB e/ou PGFN. “A não renovação coloca em questão os riscos de o município ficar sem verbas federais e estaduais, além das importantes obras do município, como as do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) do saneamento, que podem ser perdidas pela falta desta certidão”, alerta.
Segundo o parlamentar, a CND havia sido concedida ao município como forma de alerta para que a situação fosse regularizada. “Porém, nada foi feito, e como a renovação não foi concedida, prejudica o desenvolvimento do município com obras importantes para a cidade”, acrescenta.
Zoppi lembra que a Certidão Negativa de Débito é necessária para o investimento de recursos estaduais e federais no município, “Caso não seja obtida, provavelmente o município ficará desprovido de vários recursos e melhorias, gerando um regresso em termos de crescimento”, conclui.
No requerimento, Zoppi questiona por que não houve a renovação da CND e quais pendências foram apontadas para que a certidão seja regularizada. Pergunta, ainda, por que as pendências não foram resolvidas antes do vencimento, e quais providências estão sendo tomadas para a regularização da situação.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21).
Assessoria de Comunicação

Versão para Impressão

Publicado em: 20 de novembro de 2013

Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail

Categoria: Notícias da Câmara

Zoppi pede informações sobre perda de Certidão Negativa de Débito pela prefeitura de Americana

Outras Notícias

Fique por dentro

Zoppi pede informações sobre perda de Certidão Negativa de Débito pela prefeitura de Americana

Outras Notícias

Fique por dentro

Alunos da EMEF Prof. Jonas Corrêa de Arruda Filho participam de sessão simulada do Câmara Jovem

Marcos Caetano pede informações sobre implantação do Plano de Acessibilidade e Mobilidade Urbana em Americana

Juninho Dias propõe duplicação e melhorias no calçamento e iluminação da Estrada da Balsa

Fernando da Farmácia propõe moção de apelo à prefeitura para fornecimento de sensor de glicose na rede de saúde de Americana

Vagner Malheiros propõe proibição de abordagem comercial que induza à venda casada na compra de produtos ópticos

Léo da Padaria intermedeia verba estadual de R$ 250 mil para investimentos em infraestrutura