Notícias da Câmara

15/01/2007

Lei de descarte apropriado de lâmpadas fluorescentes será colocada em prática

A Lei Municipal nº 3578, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que “dispõe sobre a responsabilidade e critérios para a destinação correta de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes”, aprovada em setembro de 2001, deve ser colocada em prática, efetivamente, a partir de abril. Em outubro do ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente anunciou que Americana teria uma área apropr...

12/01/2007

Vereador Chocolate volta a cobrar fiscalização da Prefeitura

O vereador Paulo Chocolate (PSB) protocolou hoje (11/01) um novo requerimento (anexo) à Prefeitura Municipal de Americana, que reitera outro documento similar elaborado no ano passado, em que solicita empenho e maior fiscalização do Executivo com relação às mensagens e imagens apelativas nos anúncios externos, especialmente outdoors, distribuídos na região central da cidade. O vereador se baseo...

11/01/2007

Chocolate propõe audiência pública com população, Sindicato dos Bancários e comerciantes para discutir cumprimento de lei

O vereador Paulo Chocolate (PSB) propõe a realização de uma audiência pública em Americana, juntamente com a direção do Sindicato dos Bancários de Campinas e região, a população, comerciantes, por meio da participação da Associação Comercial e Industrial de Americana (Acia), Procon e representantes do Executivo para discutir as ações para o cumprimento imediato da Lei Municipal 4397/2006, de su...

09/01/2007

Projeto de Sossego Público será protocolado novamente por Chiconi

O Projeto de Lei que trata de sossego público no município de Americana e determina, entre outras coisas, o fechamento mais cedo no período noturno dos chamados “botecos” deverá ser novamente protocolado pelo vereador Reinaldo Chiconi (PDT). O vereador entende que o termo “fecha-bar”, neste caso, seja indevido, já que a proposta consiste em fiscalizar melhor os horários de cada estabelecimento...

05/01/2007

Chocolate se reunirá com sindicato dos bancários para discutir cumprimento de horário dos bancos

O vereador Paulo Chocolate (PSB) se reunirá, na próxima semana, com a presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas e região, Sonia Aparecida Zaia, para discutir sobre a aplicação da Lei Municipal nº 4397, de setembro de 2006, de sua autoria, que obriga as agências bancárias do município de Americana a ampliarem o horário de atendimento, que deverá ser das 9 às 16 horas. “A determinação tem...

03/01/2007

Cauê Macris assume cadeira do Legislativo de Americana

O suplente de vereador Cauê Macris (PSDB) assinou, na tarde de ontem (02/01), requerimento de convocação, na secretaria da Câmara Municipal de Americana, para assumir a cadeira no Legislativo no lugar do vereador Luciano Corrêa. A partir de agora, Cauê responderá como vereador em exercício e será também membro da Comissão de Educação, Saúde, Promoção Social, Cultura, Esporte e Turismo. Corrêa...

03/01/2007

Comissão de Vereadores buscará parceria com universidades para estudos na qualidade da água que abastece Americana

Preocupados com o nível da qualidade da água que abastece o município, os vereadores Diego De Nadai (PV) e Jonas Santarosa (PT), presidente e membro, respectivamente, da Comissão Especial de Estudos para Recuperação da Represa do Salto Grande e do Ribeirão Quilombo, buscarão viabilizar parcerias entre o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana e universidades da região para a realização...

28/12/2006

Vereador Chocolate apresenta maior número de Projetos de Lei em 2006

Foram protocolados na Câmara de Americana, no ano de 2006, um total de 179 Projetos de Lei, sendo 96 deles de autoria dos vereadores e 83 de autoria do Executivo. O vereador Paulo Chocolate (PSB) foi o que apresentou maior número de Projetos de Lei. Foram 18 no total. Em seguida veio Lurdinha Ginetti (PDT), com 17 documentos desta natureza. Alguns projetos, no entanto, são apresentados em parce...

28/12/2006

Câmara de Americana devolve R$ 2 milhões para a Prefeitura

A Câmara Municipal de Americana devolverá um montante de R$ 2.074.268,00 em suprimentos não utilizados ao longo deste ano para a Prefeitura Municipal. Foram R$ 478.435,00 devolvidos hoje (28/12) pelo presidente Reinaldo Chiconi (PDT) ao prefeito Erich Hetzl Junior (PDT) após fechamento dos empenhos, mais R$ 595.833,00 de duodécimos não solicitados como repasse para o mês de dezembro e R$ 1 milh...

19/12/2006

Câmara autoriza a Prefeitura a expedir certidão positiva de débito aos contribuintes e criar convênio para capacitar a Gama

A Câmara de Americana aprovou, em segunda discussão, na sessão extraordinária da última segunda-feira (18/12), o Projeto de Lei nº 158/2006, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a expedir “Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa –CPD-EN”, aos contribuintes que estão em débito com os órgãos públicos municipais, tanto da administração d...