22/10/2025
Levi Rossi pede prorrogação de prazo da Lei de Anistia Municipal
O vereador Levi Rossi (PRD) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando à prefeitura a prorrogação do prazo de validade da Lei de Anistia Municipal (Lei nº 6.392/2019), que possibilita a regularização de imóveis construídos antes de sua edição, mesmo que apresentem pendências relacionadas a recuos, ventilação, iluminação, área permeável ou vagas de...