27/04/2016
Zoppi pede informações sobre aplicação de novo marco regulatório do terceiro setor
O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre a aplicação da lei federal nº 13.019/14, alterada pela lei nº 13.204/15, que trata do novo marco regulatório do terceiro setor.
No documento, o parlamentar lembra que a Constituição Federal estipula como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a mo...