A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações sobre a divulgação do edital de abertura do processo de escolha para conselheiros tutelares e sobre a data de realização do processo.
No documento, a parlamentar explica que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar passará a ocorrer em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. A posse dos eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro do próximo ano.
“De acordo com o artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, esse processo deve ser definido em lei municipal e ser realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público”, explica Juliana.
No requerimento, a autora questiona o poder Executivo se o edital de abertura do processo de escolha de conselheiros tutelares está recebendo ampla divulgação através dos canais de comunicação da prefeitura, bem como nos meios de comunicação via imprensa; e se a prefeitura e o CMDCA realizaram um planejamento com vistas a também dar ampla divulgação da data para que haja mais participação social da população.
O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (18), e será encaminhado à prefeitura para resposta.
Publicado em: 20 de abril de 2023
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
28 de março de 2024
A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (27), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, sessão solene para entr...
27 de março de 2024
O vereador Pastor Miguel Pires (Republicanos) acompanhou nesta quarta-feira (27) a implantação de uma lombada na Rua Tom Job...
27 de março de 2024
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo ao Pod...
27 de março de 2024
O vereador Fer...
27 de março de 2024
O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Brochi (PL), visitou nesta quarta-feira (27) a pista de atletism...
27 de março de 2024
O vereador Marcos Caetano (PL) reuniu-se na terça-feira (26) com o secretário municipal de Educação, Vinicius Ghizini, para...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site