Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (6) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 17/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que altera a Lei Municipal nº 4.019/2004, que dispõe sobre os serviços de táxis.
A propositura cria novas vagas para taxistas na cidade - dos atuais dois mil habitantes a cada táxi, passaria a vigorar a proporção de um veículo por 1,8 mil moradores. Taxistas compareceram ao Plenário para acompanhar a votação, e apoiaram a aprovação do projeto. Antes de o projeto ser discutido e votado em Plenário, Crivelari se reuniu com os taxistas e com representantes da ACIA (Associação Comercial e Industrial de Americana) e da secretaria municipal de Transportes e Sistema Viário para debater a medida. O projeto volta à votação em segunda discussão na sessão de quarta-feira (12).
Semana do Idoso
O projeto de Lei nº 50/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui a “Semana do Idoso” no calendário oficial de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Colorado Esporte Clube
O projeto de Lei nº 58/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que declara de utilidade pública municipal o Colorado Esporte Clube, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 59/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (PSDB), que acrescenta dispositivos às Leis Municipais nº 4.419/2006, e nº 4.515/2007, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário em primeira discussão.
Alteração de Decreto Legislativo
O projeto de Lei nº 20/2013, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 316/2006, que adotou a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Comissão de defesa dos direitos dos animais
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Resolução nº 1/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera a Resolução nº 218/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana. Na propositura, o parlamentar cria a comissão extraordinária permanente de defesa dos direitos dos animais. O objetivo, segundo Brochi, é estudar, sugerir e assegurar políticas públicas corretas sobre o tema, evitando maus tratos e extinção de espécies.
Adiado
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Dr. Ulisses Silveira o projeto de Lei nº 53/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi, que estabelece a obrigatoriedade da notificação compulsória da incidência de carrapatos potencialmente transmissores da febre maculosa brasileira e de acidentes por escorpiões e cria o Programa de Vigilância e Controle de Carrapatos e Escorpiões (PVCE) de Americana.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 06 de junho de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

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