Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (6) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 60/2015, de autoria dos vereadores Odair Dias (PV) e Téo Feola (PC do B), que dispõe sobre a criação da CONAE - Contribuição de Auxílio Espontâneo, a ser destinada às entidades públicas sem fins lucrativos.
De acordo com os parlamentares, o objetivo é facilitar o acesso das pessoas interessadas em contribuir com as entidades assistenciais do município, através do pagamento de boleto bancário opcional, no valor de R$ 2, anexado à conta de água e esgoto.
“Com a aprovação da presente propositura, os munícipes poderão contribuir espontaneamente de forma rápida e com a certeza de que as mesmas serão obrigadas a prestar contas dos recursos recebidos por intermédio da contribuição”, defenderam os autores.
Veto à criação do Diário Oficial do Município
Foi acatado com onze votos favoráveis, quatro contrários e três ausências, em discussão única, o veto nº 5/2015, de autoria do Poder Executivo, ao projeto de Lei nº 31/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que cria o Diário Oficial do Município de Americana.
Mapa Cultural Turístico de Americana
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a criação do Mapa Cultural Turístico do município de Americana.
Associação Missão Jeito de Ser
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 84/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que declara de utilidade pública municipal a Associação Missão Jeito de Ser.
Dia Municipal do Skate
O projeto de Lei nº 85/2015, de autoria dos vereadores Davi Ramos e Téo Feola, que institui o Dia Municipal do Skate, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Denominações
O projeto de Lei nº 78/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi, que denomina “Carmela Canciani” a oficina de teatro sala I no Centro de Cultura e Lazer Poeta Antonio Zoppi, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 80/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi, que denomina Rua Antonio Marques dos Santos a Rua 26 do Loteamento Jardim Terramérica III, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 81/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi, que denomina Rua Geraldo Miante a Rua 15 no Loteamento Jardim Terramérica II, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 82/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi, que denomina Rua Alice Moro Misson a Rua 2 no Loteamento Jardim Terramérica I, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 109/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e a proibição de concessão de novos alvarás às instituições financeiras que possuírem débito inscrito em dívida ativa municipal, foi adiado por cinco dias a pedido do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV).
O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que altera dispositivos que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP).
O projeto de Resolução nº 7/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que altera a redação do artigo 250 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por sete dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Resolução nº 10/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que dispõe sobre a inclusão da mensagem “Salve vidas. Doe sangue, doe órgãos” nas mensagens, correspondências e em toda a publicidade oficial da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Paulo Chocolate (PSC).
O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia (SDD).
O projeto de Lei nº 7/2015, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB), que institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projetos, construção, reforma e regularização predial de habitação de interesse social no Município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 8/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Coletivo de Americana e da Comissão Tarifária do Transporte Urbano, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Celso Zoppi.
O projeto de Lei nº 34/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a compensação de créditos tributários do Município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.901/2009, que institui a contribuição para o custeio da iluminação pública, taxa de limpeza, coleta e remoção de lixo e dá outras providências, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Luciano Correa (SDD).
O projeto de Lei nº 58/2015, de autoria de diversos vereadores, que estabelece requisitos para nomeações de cargos em comissão declarados em lei, de livre nomeação e exoneração, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Davi Ramos.
O projeto de Lei nº 59/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador, que torna obrigatória a implantação de coleta seletiva de lixo em supermercados, bares, restaurantes e casas de espetáculos no município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB).
O projeto de Lei nº 64/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a condução de animais domésticos no Serviço Público Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros, foi adiado por cinco dias a pedido do vereador Dr. Ulisses Silveira.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Ulisses Silveira o projeto de Lei nº 71/2015, de autoria do vereador Luciano Corrêa, que altera o inciso I do Art. 4° da Lei Municipal n° 5.161/2011, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel municipal à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Americana.
O projeto de Lei nº 72/2015, de autoria do vereador Alfredo Ondas, que institui em âmbito da Guarda Municipal de Americana o Programa de Participação e Cidadania, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 73/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador, que dispõe sobre a inclusão da mensagem ‘Salve vidas. Doe sangue, doe órgãos’ nas mensagens, correspondências e em toda publicidade oficial do município, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Celso Zoppi.
O projeto de Lei nº 79/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador, que denomina ‘Casa da Criança Professor Marcos Thadeu Giongo’, a escola municipal de educação infantil no bairro Parque Residencial Jaguari, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Luciano Corrêa.
O projeto de Lei nº 83/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador, que denomina “Professora Maria Lucia Padovani de Oliveira” creche localizada no bairro Jardim Brasil, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Celso Zoppi.
Foi adiado por dezessete dias a pedido do vereador Davi Ramos o projeto de Lei nº 86/2015, de autoria dos vereadores Téo Feola e Davi Ramos, que proíbe a prestação de serviços de vigilância através de locação de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do município de Americana.
Publicado em: 06 de agosto de 2015
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
23 de abril de 2025
O vereador Paulo Eduardo (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informa...
23 de abril de 2025
O vereador Pastor Miguel Pires (PRD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando info...
22 de abril de 2025
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22) no plen...
22 de abril de 2025
Os vereadores Roberta Lima (PRD) e Thiago Brochi (PL) protocolaram uma indicação na Câmara Municipal de Americana solicit...
22 de abril de 2025
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando à secre...
17 de abril de 2025
A comissão especial criada na Câmara Municipal de Americana para acompanhamento das ações voltadas ao tratamento e prevenção...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.7 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site