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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 48/2021, de autoria do vereador Gualter Amado (Reúblicanos), que dispõe sobre a criação do prontuário eletrônico na rede pública municipal de saúde.

 

De acordo com o autor, o objetivo é unificar as informações médicas dos pacientes, gerando um histórico que poderá ser avaliado por qualquer profissional habilitado de qualquer unidade de atendimento médico do município. 

 

O projeto estabelece que o cadastro será identificado pelo número SUS do paciente e armazenará informações como consultas, exames realizados e medicamentos receitados, além de dados como nome completo, endereço, tipo sanguíneo, doenças diagnosticadas, telefone e e-mail.

 

A proposta prevê ainda que os pacientes cadastrados no prontuário eletrônico poderão receber mensagens eletrônicas informando sobre exames, laudos, procedimento ambulatorial e hospitalar e demais informações de saúde, seja por e-mail, SMS ou outros meios de comunicação.

 

“Com a implantação de um cadastro único digital e com a informatização das unidades médicas, o que se prevê é que em muitos casos os profissionais da saúde poderão dar um diagnóstico mais preciso, pois contarão com todo o histórico hospitalar do paciente”, destacou Gualter.

 

Confira os demais projetos discutidos e votados na sessão desta quinta-feira:

 

Subvenção a entidades assistenciais

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia o projeto de lei nº 76/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor total de R$ 263.220,00 a entidades assistenciais do município, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

 

Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 57/2021, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.

 

Alteração de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 67/2021, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera a lei municipal nº 6.354/2019, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes a preços de combustíveis no município de Americana.

 

Adiamentos

 

O veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 9/2021, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Vagner Malheiros.

 

O projeto de lei nº 31/2021, de autoria do vereador Marschelo Meche, que institui o Estatuto da Desburocratização no município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Juninho Dias.

 

O projeto de lei nº 49/2021, de autoria dos vereadores Pastor Miguel Pires e Juninho Dias, que dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Pastor Miguel.

 

O projeto de lei nº 58/2021, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui o Dia Municipal do Artesão, foi adiado por sete dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de lei nº 64/2021, de autoria da vereadora Professora Juliana, que dispõe sobre a inclusão de profissionais de Serviço Social e de Psicologia na rede de educação básica municipal, recebeu primeiro pedido de vista formulado pela vereadora autora.