Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco proposituras entre projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (1) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Duas proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

Reposição aos servidores da Câmara Municipal

Foi aprovado por unanimidade em discussão única, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo nº 7/2015, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas salariais aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Americana. O reajuste de 7,3% corresponde ao índice aferido pelo INPC-IBGE e é retroativo a 1º de janeiro de 2015.

Subsídio dos agentes políticos

Também foi aprovado por unanimidade em discussão única, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de resolução nº 4/2015, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas inflacionárias dos subsídios pagos aos agentes políticos da Câmara Municipal. Os subsídios são atualizados pelo índice de 7,3% do INPC-IBGE, e representa o mesmo que atualiza a remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.

Dia do Jipe

Foi aprovado com treze votos favoráveis, dois contrários e três ausências, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 13/2015, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que institui o “Dia do Jipe” a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de abril.

De acordo com o projeto, a comemoração do Dia do Jipe será realizada com desfile e/ou exposição de jipes e de outros alusivos ao antigomobilismo. “Na cidade de Americana muitos grupos organizados dedicam-se à cultura do ‘quatro por quatro’, em diversos eventos sociais e de entretenimento, como é o caso do Clube de Jeep de Americana Coyotes off Road, referência no segmento desde 13 de julho de 2002. Devido à importância, qualidade e interesse na preservação do automobilismo, o Jipe é alvo de grande admiração”, conclui o parlamentar.

Termo de cooperação

O projeto de Lei nº 24/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a firmar termo de cooperação com a empresa M. Politano e Participações Ltda., para doações sem encargos, de materiais e mãos de obra para a execução da reforma do telhado do CCL – Centro de Cultura e Lazer, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana

O projeto de Lei nº 25/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana (Seara), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Adiados

Foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Odair Dias (PV) o projeto de Lei nº 109/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e a proibição de concessão de novos alvarás às instituições financeiras que possuírem débito inscrito em dívida ativa municipal.

O projeto de Lei nº 14/2015, de autoria do vereador Luciano Corrêa (SDD), que altera a lei nº 5.110/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Ulisses Silveira (PV).