Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Quatro projetos foram adiados a pedido dos parlamentares e serão discutidos e votados nas próximas semanas.
Programa de Recuperação de Crédito
Foi aprovado com 16 votos favoráveis e dois contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 149/2013, de autoria de diversos vereadores, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Crédito.
Isenção de taxa no Sistema Integrado de Licenciamento
Foi aprovado com 15 votos favoráveis e três contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 150/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de isenção de pagamento da taxa de fiscalização de localização aos contribuintes que utilizarem o Sistema Integrado de Licenciamento.
Alteração de alíquota do ISSQN
Foi aprovado com 18 votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 151/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera de 3% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza aos serviços de recauchutagem ou regeneração de pneus.
Projeto Mais Médicos
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 152/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de termo de adesão e compromisso com o Ministério da Saúde para adesão ao projeto “Mais Médicos Para o Brasil” do Governo Federal.
Programa “Saúde com Educação”
O projeto de Lei nº 65/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que dispõe sobre a criação do programa “Saúde com Educação”, foi aprovado por unanimidade com emenda em primeira discussão.
Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 153/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 193 mil na dotação orçamentária da secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Tiro de Guerra 02-045
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 147/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar a renovação do termo de acordo de cooperação com o comando do Exército para a manutenção e continuidade do funcionamento do Tiro de Guerra 02-045 no município de Americana.
Associação Comunidade da Família
O projeto de Lei nº 117/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza Executivo a ceder à ACOFAM - Associação Comunidade da Família a concessão de uso de imóvel público que especifica, foi aprovado com 17 votos favoráveis e duas contrários em segunda discussão.
Placas informativas em parques infantis
O projeto de Lei nº 128/2013, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que dispõe sobre a vistoria e fixação de placas informativas em toda área pública que possua parques infantis e aparelhos de ginástica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Alteração de Decreto Legislativo
O projeto de Decreto Legislativo nº 34/2013, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 621/2012, que autoriza a contratação de operadora de plano de assistência à saúde aos servidores da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Resolução nº 4/2013, de autoria dos vereadores Moacir Romero (PT) e Celso Zoppi (PT), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Reinaldo Bigotex (PC do B).
O projeto de Resolução nº 5/2013, de autoria de diversos vereadores, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Reinaldo Bigotex.
O projeto de Lei nº 127/2013, de autoria do vereador Moacir Romero, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi (PSDB).
O projeto de Lei nº 129/2013, de autoria de diversos vereadores, que disciplina a realização de audiências públicas no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Alfredo Ondas (PMDB).
Assessoria de Comunicação
