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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.

 

A tribuna da livre da Câmara foi utilizada pela neuropsicóloga e fundadora do Movimento de Apoio à Pessoa com Epilepsia (MAPE Americana), Veviane Spergue, para falar sobre a campanha “Março Roxo” de conscientização e defesa dos direitos das pessoas com epilepsia.

 

Durante seu discurso, a profissional explicou que a doença não afeta apenas os pacientes, mas também todo seu círculo social. “Eu reforço que precisamos levar em consideração que os familiares são muito afetados pelo problema, ainda mais quando ocorrem as crises. Muitas vezes os casos de surto existem porque não há administração correta de medicamentos, muitos não recebem tratamento adequado, e falta essa fiscalização”, disse.

 

Destaques Esportivos

 

O projeto de decreto legislativo nº 1/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que altera dispositivos do decreto legislativo nº 500 de 18 de novembro de 2010 que ‘Institui o ‘Prêmio Destaques Esportivos do Ano’, foi aprovado por unanimidade dos votos em discussão única.

 

 

Frente Parlamentar

 

O projeto de resolução nº 2/2025, de autoria da mesa diretora, que “Cria a Frente Parlamentar Contra a Instalação de Praças de Pedágios na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304)”, foi aprovado em redação final por unanimidade dos votos.

 

Eventos

 

O projeto de lei nº 1/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que dispõe sobre a concessão de 1% dos ingressos de eventos a serem realizados em recintos públicos para pessoas assistidas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, foi aprovado em redação final por unanimidade dos votos.

 

Animais

 

Foi aprovado em redação final por unanimidade o projeto de lei nº 2/2025, de autoria da vereadora Roberta Lima (PRD), que dispõe sobre a proibição da permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no município de Americana

 

 

Doação de Sangue

 

Foi aprovado em redação final por unanimidade o projeto de lei nº 6/2025, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PL), que dispõe sobre a fixação de aviso informativo sobre direitos dos doadores de sangue garantidos pelas leis municipais.

 

Prêmio Professores Destaques do Ano

 

O projeto de decreto legislativo nº 29/2024, de autoria dos vereadores Thiago Brochi(PL), Marcos Caetano (PL) e Lucas Leoncine(PSD)1, que “Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 841 de 19 de abril de 2018 que ‘Institui o ‘Prêmio Professores Destaques do Ano’ e dá outras providencias, foi aprovado em discussão única por dezessete votos favoráveis

 

Animais

 

O projeto de lei nº 11/2025, de autoria dos vereadores Thiago Brochi(PL) e Roberta Lima (PRD), que “Institui no calendário oficial do município de Americana, o mês "agosto caramelo ", dedicado à conscientização sobre a segurança dos animais no trânsito, denominada ‘Eu Freio para Animais’, foi aprovado em discussão única por unanimidades dos votos

 

Divulgação

 

O projeto de lei nº 4/2025, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que dispõe sobre a divulgação, através dos meios oficiais, redes sociais, sítio eletrônico e prédios públicos os canais de atendimento da Ouvidoria do município, foi aprovado em segunda discussão por unanimidade dos votos.

 

Calendário Oficial

 

O projeto de lei nº 8/2025, de autoria dos vereadores Lucas Leoncine(PSD) e Gutão do Lanche(Agir), que “Inclui a Festa de Santa Rita de Cássia, realizada no mês de maio, no calendário oficial do Município de Americana”, foi aprovado em primeira discussão por unanimidade dos votos.

 

Denominação de vias públicas

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão por unanimidade dos votos o projeto de lei nº 9/2025, de autoria do poder executivo, que “Denomina as vias públicas que especifica”.

 

 

Adiados

 

O parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 112/2024, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e estabelecimentos de saúde de fornecer o boletim médico dos pacientes internados, no âmbito do Município de Americana, recebeu o segundo pedido de vista pela autora da propositura.

 

 

Alteração

 

O projeto de lei nº 10/2025, de autoria do poder executivo, que “Altera a destinação do imóvel que especifica”, foi aprovada em primeira discussão por dezessete votos favoráveis

 

Animais

 

O projeto de lei nº 11/2025, de autoria dos vereadores Thiago Brochi (PL) e Roberta Lima (PRD), que “Institui no calendário oficial do município de Americana, o mês "agosto caramelo ", dedicado à conscientização sobre a segurança dos animais no trânsito, denominada ‘Eu Freio para Animais’

 

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

188/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre o atendimento prioritário na Farmácia de Alto Custo.

 

189/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informação sobre Transporte Intermunicipal.

 

191/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre o funcionamento e a demanda da Farmácia Judicial, conforme especifica.

 

192/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a viabilidade de implementação de mão única na Rua São Simão – Bairro Cariobinha, conforme especifica.

 

193/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro São Luiz.

 

194/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a Pista de Bicicross do bairro Jardim América II.

 

195/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações quanto ao recapeamento de Avenidas na região do Pós Anhanguera, conforme especifica.

 

196/2025 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre acessibilidade na região central de Americana, conforme especifica.

 

197/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre a emissão errônea de boletos pela Prefeitura e medidas para correção, conforme especifica.

 

198/2025 - GUTÃO DO LANCHE

Requer informação sobre a manutenção dos banheiros públicos na praça da Fraternidade no bairro Jardim da Paz.

 

199/2025 - LUCAS LEONCINE

Requer informações sobre projetos de melhorias na Praça Comendador Muller e voltados à mobilidade urbana na região central de Americana.

 

200/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações e providências acerca das condições da Rua Cinco, no bairro Jardim Boer.

 

201/2025 - THIAGO BROCHI

Requer informações a respeito dos atendimentos prestados no ano de 2024 pela Guarda Municipal de Americana.

 

202/2025 - JEAN MIZZONI

Requer informações sobre Terminal Metropolitano de Americana.

 

203/2025 - THIAGO BROCHI

Requer informações a respeito da limpeza de uma área conforme especifica.

 

204/2025 - THIAGO BROCHI

Requer informações a respeito da limpeza de uma área conforme especifica.

 

205/2025 - THIAGO BROCHI

Requer informações a respeito da limpeza de uma área conforme especifica.

 

206/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre à ausência da coleta seletiva em diversos bairros do município.

 

207/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer composição de Comissão Especial de Acompanhamento das ações voltadas ao tratamento e prevenção do câncer em Americana.

 

208/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre o conhecimento e a possibilidade do Município realizar a adesão ao Programa “Arborização + Segura” junto à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no Município de Americana.

 

209/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre o processo de eleição para composição do Conselho Tutelar do Município de Americana.

 

210/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações a respeito da Proposição Legislativa nº 15.122/2025, em atendimento ao Requerimento 49/2025.

 

211/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações a respeito da Proposição Legislativa nº 11.914/2025, em atendimento ao Requerimento 32/2025.

 

212/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações a respeito da manutenção dos ares-condicionados do Hospital Municipal.

 

213/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações a respeito dos exames de hemograma realizados pelo SUS.

 

217/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA

Requer informações sobre a situação dos pontos de táxi no município de Americana.

 

218/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre Programa de Proteção de Dados nos serviços e políticas executados pelo Poder Executivo Municipal.

 

220/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer informações ao Poder Executivo acerca Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Americana conforme dispõe.

 

222/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer a realização de Sessão Solene para entrega de moções de aplausos.

 

223/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre o Convênio formalizado entre o Governo do Estado e o município de Americana, para transferência de recursos financeiros de transporte escolar de alunos da Rede Estadual de Ensino que utilizam o Transporte coletivo urbano de passageiros.

 

224/2025 - LEVI ROSSI

Requer informações sobre serviço funerário social para famílias de baixa renda ofertados no município de Americana.

 

225/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre fiscalização de empresas de comércio de sucatas e borracharias na Rua Carioba no Bairro Cordenonsi.

 

226/2025 - JACIRA CHAVARE

Requer informações da administração municipal sobre a quantidade de professores e auxiliares da creche Casa da Criança Manacá

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

112/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao atleta Lucas Henrique Marques Duran pela vitória no campeonato Universofight.

 

113/2025 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao produtor musical Bruno Rodrigo Gibertoni Brito pela direção do DVD ‘’O Filho da Lenda – 10 Anos de Saudade’’.

 

115/2025 - GUTÃO DO LANCHE, LEVI ROSSI, TALITHA DE NADAI, THIAGO BROCHI

Moção de Aplausos à SOMA - Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana.

 

116/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES

Moção de Congratulações ao Pastor Joel Souza Ribeiro pelo seu aniversário.

 

117/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso à Nicolle Giovanna de Souza Matos pela conquista como vice-campeã do VI Jogos da Capital 2025, nos jogos de Benguela e Siriuna.

 

120/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Guardas Municipais da ROMU (Rondas Ostensivas Municipais).

 

121/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Guardas Municipais da ROMU (Rondas Ostensivas Municipais).

 

125/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso à Cleverson Gonsalves S. França pela conquista como 4° colocado Categoria Instrutores Roxa/Roxa/ Marrom do VI Jogos da Capital 2025.

 

126/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso à Gimena Stocco pela conquista de medalhas no brasileiro de Paraciclismo de pista.

 

127/2025 - RENAN DE ANGELO

Moção de Aplauso à João Paulo de Oliveira dos Santos, que se destacou como 1° colocado na categoria C roxa/marrom durante os VI Jogos da Capital 2025.

 

128/2025 – ROBERTA LIMA

Moção de aplausos aos organizadores da 4ª edição da FEIRA VEGAMOR.

 

Indicações

 

As 439 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes

 

A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira (1), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.