Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram doze itens entre projetos de lei, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (14) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outros doze projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas, e dois foram retirados de tramitação a pedido dos autores.
Gratificação a médicos plantonistas
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 179/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a incorporação de gratificação remuneratória ao salário base dos médicos plantonistas da rede pública municipal de saúde.
Artistas de rua
O projeto de Lei nº 127/2013, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Títulos de cidadania
O projeto de Decreto Legislativo nº 39/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que concede o título de cidadã americanense à senhora Divina Maria Bertalia, foi aprovado em discussão única com treze votos favoráveis, quatro contrários e duas ausências.
O projeto de Decreto Legislativo nº 43/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que concede título de cidadão emérito ao Padre Pedro Leandro Ricardo, foi aprovado em discussão única com quatorze votos favoráveis, três contrários e uma ausência.
Hasteamento da bandeira e execução do Hino Nacional
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 164/2013, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que torna obrigatório o hasteamento da bandeira nacional e a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Americana nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino.
Revogação de lei
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 166/2013, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei º 5.123/2010, que autoriza o Poder Executivo a outorgar direito de uso de bem imóvel à Associação dos Moradores do Jardim Nossa Senhora Aparecida – AJANSA.
Vale-refeição a servidores da Casa
O projeto de Resolução nº 12/2013, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 307/2004, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara a conceder vale-refeição aos servidores da Casa, foi aprovado por quatorze votos favoráveis e três contrários em discussão única.
Colorado Esporte Clube
Foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 182/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a ceder ao Colorado Esporte Clube a concessão de uso do estádio municipal Victório Scuro.
Planta de valores para o IPTU 2014
Foi aprovado por dezoito vereadores em primeira discussão o projeto de Lei nº 159/2013, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2014, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município.
Alteração de Leis
O projeto de Lei nº 156/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que altera a Lei Municipal nº 5.277/2011, que criou o Centro de Atendimento aos Animais no Município de Americana, foi aprovado com treze votos favoráveis, três contrários e duas ausências em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 157/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis nº 5.490/2013 (Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017) e nº 5.505/2013 (Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014) foi aprovado com doze votos favoráveis, cinco contrários e duas ausências em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 165/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.992/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade de Etnias, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Resolução nº 8/2013, de autoria de diversos vereadores, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por 15 dias a pedido do vereador Moacir Romero.
O substitutivo ao Projeto de Resolução nº 9/2013, de autoria dos vereadores Moacir Romero e outros, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Moacir Romero.
O substitutivo ao Projeto de Resolução nº 10/2013, de autoria dos vereadores Moacir Romero e outros, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Moacir Romero.
O projeto de Lei nº 77/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a compra de produtos e subprodutos têxteis, por parte do Poder Executivo, que tenham obrigatoriamente origem nacional, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador em exercício Abílio Maia (PSDB).
O projeto de Lei nº 5/2013, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT) e outros, que disciplina implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no Município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Celso Zoppi.
O projeto de Lei nº 120/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Thiago Brochi.
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 129/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD) e outros, que disciplina a realização de audiências públicas no município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 154/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue e medula óssea no município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Lucas Zaramelo (PV).
O projeto de Lei nº 167/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui o Dia Municipal do Grêmio Estudantil Livre Municipal, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 169/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B), que dispõe sobre o programa de zeladoria de campos municipais de futebol de Americana, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 171/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que proíbe a instalação e a concessão de funcionamento a novas empresas que explorem serviços de desmanche de veículos, comércio de peças usadas, depósito de sucatas e congêneres no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia.
O projeto de Lei nº 168/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.167/2011, que cria Programa de Valorização Funcional do Servidor Público Municipal, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi.
Retirados
O projeto de Lei nº 48/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que suprime o artigo 5º e incisos da Lei 5.026/2010, que dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 148/2013, de autoria dos vereadores Dr. Ulisses Silveira (PV) e Joãozinho do Quiosque (PSB), que cria o Programa de Separação do Lixo Reciclável em Americana, foi retirado de tramitação a pedido dos vereadores autores.
Assessoria de Comunicação
