Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram doze proposituras entre projetos de lei e projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (20) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Quatro projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Observatório Municipal de Americana
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma ausência em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 39/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a inclusão do Observatório Municipal de Americana na estrutura administrativa da secretaria de Educação.
Redução de carga horária
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma ausência em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 40/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais para os cargos de engenheiro, arquiteto, biomédico, fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista, médico veterinário e farmacêutico.
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 41/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais para os cargos de leiturista e aplicador de asfalto do Departamento de Água e Esgoto de Americana.
Multa a lixo na rua
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários com emenda, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 41/2013, de autoria dos vereadores Oswaldo Nogueira (DEM) e Odair Dias (PV), que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim.
Convênio com entidade cultural
Foi aprovado com quatorze votos favoráveis, três contrários e uma abstenção em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 36/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Amigos do Paço das Artes Francisco Matarazzo Sobrinho Organização Social de Cultura.
Honrarias
O projeto de Decreto Legislativo nº 2/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que concede título de cidadão emérito ao senhor Cauê Macris, foi aprovado com quinze votos favoráveis, três abstenções e uma ausência em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 3/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” ao senhor Ricardo Molina Dias, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
Alteração de Decreto Legislativo
O projeto de Decreto Legislativo nº 4/2014, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 469/2010, que dispõe sobre a realização de estágios na Câmara Municipal de Americana, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência em discussão única.
Fixação de postes nos passeios públicos
Foi aprovado por unanimidade em redação final o substitutivo ao Projeto de Lei nº 94/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que dispõe sobre a fixação de postes nos passeios públicos para o fornecimento de serviços públicos.
Venda de combustível em recipientes
O projeto de Lei nº 14/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que proíbe a comercialização de combustíveis em recipientes que especifica, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Proibição do uso de máscaras em manifestações
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 18/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a proibir o uso de máscaras em manifestações, assegurando, no âmbito do Município, os direitos e garantias individuais e coletivos previstos nos incisos IV e XVI do artigo 5º da Constituição Federal, na forma que especifica.
Denominação de vias
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 20/2014, de autoria do Poder Executivo, que denomina as vias públicas que especifica do Loteamento Residencial Jardim Villagio.
Adiados
O projeto de Lei nº 77/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a compra de produtos e subprodutos têxteis, por parte do Poder Executivo, que tenham obrigatoriamente origem nacional, foi adiado por 180 dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque.
O projeto de Lei nº 206/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui o Estatuto do Pedestre, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que inclui dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 5.529/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia (PSDB).
O projeto de Lei nº 25/2014, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que institui o Dia Municipal das Trabalhadoras Domésticas a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de abril, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Joãozinho do Quiosque (PSB).
Assessoria de Comunicação
