O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações sobre isenção, redução, remissão ou anistia de valores relacionados ao IPTU.

No documento, o parlamentar relata que segundo a prefeitura municipal de Americana os contribuintes poderão solicitar isenção do IPTU mas as informações divulgadas não contemplam todos os casos de isenção ou redução previstos em lei.

“No início de cada ano os contribuintes acabam tendo que arcar com o pagamento de impostos tais como IPTU, IPVA, sendo que muitos destes contribuintes poderiam usufruir de direitos relacionados a isenção, redução, remissão ou anistia desses impostos, por esse motivo, estou questionando a falta de uma ampla divulgação sobre direitos dos contribuintes em relação a cada tributo”, disse Dr. Daniel.

O autor pergunta no requerimento quais são as leis atualmente em vigor que concedem isenção, redução, remissão ou anistia de valores relativos ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana); de que forma tais direitos são informados aos munícipes e quantas pedidos de isenção foram protocolados nos anos de 2021, 2022 e 2023.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária de terça-feira, dia 23. Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.