O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre o empenho de pagamento relacionado ao contrato nº 139/2022, firmado entre a prefeitura e o Instituto Áquila de Gestão Ltda.

No documento, o parlamentar menciona que, em verificação de contratos no portal da transparência do município, observou a existência de empenho de pagamento à empresa decorrente dos serviços previstos no contrato e seus respectivos aditamentos. Dr. Daniel frisa que, segundo consta na documentação, foram empenhados R$ 850.000,00 em 28 de abril de 2022 à contratada.

“Contudo, não são especificados quais serviços prestados gerarão essa obrigação de pagamento. Com base no anexo de empenhos extraído do portal da transparência, estamos solicitando informações sobre os serviços contratados”, frisa o autor.

No requerimento, Dr. Daniel questiona para quais serviços e finalidade o Instituto Áquila foi contratado e qual será a forma de medições e conferência dos serviços prestados. Pede ainda que se especifique o valor empenhado em 2022 para o pagamento da empresa e pergunta se há pagamentos programados ou já realizados neste ano. Por fim, questiona se existe previsão para conclusão do objetivo previsto no contrato inicial.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (12).