A Câmara Municipal de Americana realizou na segunda-feira (18), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a primeira reunião do Fórum Permanente de Sustentabilidade, Inclusão e Cidadania, instituído na Câmara pelo decreto legislativo nº 976/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT).  

Participaram do evento a vereadora Professora Juliana, o vereador Gualter Amado (Republicanos), o promotor de Justiça do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Dr. Ivan Carneiro Castanheiro; a coordenadora da Vigilância Sanitária em Saúde de Americana, Eliane Ferreira; o gerente da Sabesp, Marcelo Maiotli  Oliveira, o secretário-adjunto da secretaria de Meio Ambiente, Carlos Cesar Gimenez Zappia; o gerente de eficiência operacional da BRK Ambiental, Daniel Lucas Makino e a doutoranda em Geografia, Tamara Zambiasi.

Na abertura do Fórum, a vereadora Professora Juliana explicou a escolha pelo tema principal do primeiro encontro. “A maior vulnerabilidade de Americana diz respeito à rede de abastecimento de água, que é muito antiga. Há também crimes ambientais ligados à gestão hídrica e na questão do esgoto. Esse espaço é importante, porque podemos ter um debate com participação popular e diálogo com pessoas que trabalham na área”, comentou.

O vereador Gualter Amado defendeu que a prefeitura faça investimentos para combater a perda de água na rede de abastecimento. “Temos hoje colocada a possibilidade de concessão apenas do sistema de tratamento de esgoto da cidade, porém isso está dado num momento em que não temos um plano de saneamento efetivo e atualizado. Nós temos perda de cerca de 50% da água tratada, então é equivocada a premissa de que temos que aumentar a captação, O que temos que fazer é combater a perda de água”, defendeu o parlamentar.

O promotor Dr. Ivan Castanheiro apresentou informações sobre a atuação do Ministério Público em relação aos recursos hídricos na região. “Decorrente das discussões feitas em nossos grupos de trabalho, foram estabelecidos alguns eixos de ação. Dentre eles está o acompanhamento dos planos municipais de saneamento básico. Apenas uma das ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Campinas despeja 46% da carga de polução na represa de Salto Grande, então nós fazemos análises periódicas da redução de fósforo e nitrogênio, elementos poluidores, e estamos cobrando o atendimento aos Termos de Ajustamento de Conduta”, explanou.  

Cesar Zappia apontou que a questão do saneamento depende de investimentos financeiros elevados. “Estamos na semana da Água, mas também temos que pensar a sustentabilidade em termos de ar e solo. A represa de Salto Grande é uma estrutura gigantesca que, embora esteja poluída, pode ser recuperada. Porém, evidentemente, os custos são altos e essa responsabilidade tem que ser dividida entre diversos agentes”, observou.

O gerente da Sabesp compartilhou a experiência do município de Hortolândia em superar a falta de água. “A cidade já sofreu com a falta de água e um sistema precário de distribuição com caminhões pipa. O sistema de captação ficou pronto em 2000 e, a partir disso, a cidade passou por um forte ciclo de desenvolvimento econômico. O oferecimento de água favorece o crescimento. O trabalho de controle de perdas é uma cultura que precisa ser implementada na equipe”, disse Oliveira.

Daniel Makino destacou os resultados alcançados por Limeira e Sumaré após processo de concessão do sistema de saneamento básico. “Em Limeira, apenas 2% do esgoto era tratado, hoje chegamos a 100%. Havia problemas crônicos de oferta de água, em aspecto qualitativo e quantitativo, porém agora temos um índice de 19% de perda, bem longe dos 50% do passado. Em Sumaré já são nove anos de concessão, não temos um sistema completamente pleno, mas tivemos avanços. A perda era de 60%, hoje é 32%. Nossa região tem restrição de disponibilidade hídrica, o que piora nesses dias de ondas de calor. Por isso precisamos de um sistema bem dimensionado”, apontou o gerente.

A pesquisadora Tamara Zambiasi explicou que, com as mudanças climáticas e bolhas de calor, a questão da água acaba sendo impactada diretamente. “Um dos pilares quando falamos em saneamento é a participação cidadã, mas vemos isso muito fraco no Brasil. A severidade dessa situação é que a região representa 5% do PIB nacional, porém há dependência de reservação, tornando o sistema frágil. Além disso, a mercantilização da água tem sido um obstáculo à universalização”, ponderou.

Ao final da reunião, a vereadora Professora Juliana agradeceu a participação dos convidados. “Importante ressaltar que nós temos uma questão séria hoje que é a dos agrotóxicos, pois não temos segurança sobre a interação dessas químicas no sistema de água. Esperamos poder continuar esse debate sobre sustentabilidade, qualidade da água e do ar, uma questão de saúde pública e qualidade de vida”, finalizou.

O fórum

O Fórum Permanente de Sustentabilidade, Inclusão e Cidadania tem como objetivos articular e incentivar programas de sustentabilidade e desenvolvimento social, estimular debates relacionados ao tema e fomentar eventos como formações e capacitações para agentes públicos atuarem como multiplicadores na temática.

Para mais informações sobre o Fórum Permanente da Saúde, acesse a página especial no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/paginas/ForumSustentabilidade.