Câmara Municipal de Americana

A Câmara Municipal de Americana realizou na terça-feira (6) audiência pública para discutir os projetos de lei que tratam da Lei do Silêncio, da implantação do Programa do Silêncio Urbano no Município (PSIU), e da prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município de Americana. Todos os projetos são de autoria do presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB).
Participaram da audiência o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto, o chefe da Unidade de Fiscalização da Prefeitura Municipal, Antoninho Della Libera, o diretor da Associação dos Advogados de Americana, Dr. Laureano Castanho Xavier, o diretor da Unidade de Trânsito da Secretaria de Transporte e Sistema Viário, José Arnaldo Duarte, o diretor da Unidade de Apoio Técnico da Secretaria de Segurança Pública, Stefano Lanza, e o encarregado de ensino e instrução da Gama, José Luiz Pereira de Cabral.
Lei do Silêncio e PSIU
De acordo com a proposta, poderão ser penalizados os veículos em movimento ou estacionados nas vias públicas que emitirem ruídos superiores a 80 decibéis. A multa a ser aplicada aos condutores é de R$ 127,69, com aplicação de cinco pontos na carteira de motorista, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (que considera infração grave a emissão de ruídos acima de 80 decibéis).
Sacilotto afirmou que a Lei do Silêncio sofreu alterações após reuniões com diversos órgãos e setores que tratam do assunto. “As alterações apresentadas neste substitutivo são frutos de sugestões feitas por diversos segmentos da cidade, que discutiram a proposta inicial. Procuramos fazer essa discussão de tal forma que esse projeto pudesse ser feito a quatro mãos, aplicável para o nosso município e que atenda às necessidades da população”, disse.
“Buscamos o embasamento da lei junto ao Conama, ao Contran e no Código de Trânsito Brasileiro, que juntos colocam o ruído como um problema de saúde e de meio ambiente, regulam o som que pode ser instalado em um veículo e aplicam penalidades aos infratores. Compilamos esses itens em nosso projeto, dando a possibilidade para que a Gama pudesse fazer essa fiscalização”, explicou o chefe do Legislativo.
Ao tratar do Programa do Silêncio Urbano no Município (PSIU), Sacilotto explicou que o projeto é de cunho educativo, direcionado à educação para a preservação do sossego público.
Faixa de pedestre
No projeto, Sacilotto determina que nos trechos de vias e logradouros públicos definidos como prioritários para passagem de pedestres, o Poder Público municipal providenciará a sinalização do local nos termos das normas editadas pelos órgãos ou entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, para ordenar ao motorista a redução da velocidade, antes de atingir a faixa de pedestres, garantir a adequada utilização da passagem de pedestres e dar maior fluidez e segurança para veículos e pedestres que circulam pelas vias.
“Colocamos esse projeto como uma questão educativa, voltado à conscientização da população para essa prioridade de passagem. Já pudemos observar em algumas cidades, como em Brasília e Curitiba, assim como em outros países, o respeito que se tem pelo pedestre, e essas atitudes devem ser tomadas também em nossa cidade”, explicou.
No decorrer da audiência, o público presente pôde apresentar questionamentos que foram respondidos pelos membros da Mesa. Sacilotto ressaltou ainda que as sugestões apresentadas serão analisadas para possíveis alterações aos projetos, que deverão ser apresentados para votação no início do próximo ano.
O conteúdo na íntegra da audiência pública pode ser acessado pelo site http://www.camara-americana.sp.gov.br/tv-camara.php
Beatriz Chiarelli
Foto: Thaís Piccoli
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 07 de dezembro de 2011

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Categoria: Notícias da Câmara

Lei do Silêncio, PSIU e prioridade de passagem de pedestres são discutidos em audiência pública

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