Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outros dois foram adiados a pedido dos parlamentares, e serão discutidos e votados nas próximas semanas.
Lotação máxima de casas noturnas
O projeto de Lei nº 19/2013, de autoria dos vereadores Oswaldo Nogueira (DEM) e Dr. Ulisses Silveira (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas noturnas e locais de eventos manterem cartazes informativos sobre capacidade de pessoas que o ambiente comporta, foi aprovado em primeira discussão com dezesseis votos favoráveis e dois contrários, com emendas.
Dia da Liderança Comunitária
O projeto de Lei nº 38/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui em 15 de maio o dia municipal da liderança comunitária e das associações de moradores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia.
Programa “Jovens da Paz”
O projeto de Lei nº 21/2013, de autoria do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa ‘Jovens da Paz’ no município de Americana, foi aprovado em primeira discussão com quinze votos favoráveis, um contrário e duas ausências.
Conservação de passeios públicos
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 22/2013, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que dispõe sobre obrigatoriedade de conservação e manutenção dos passeios públicos pelos permissionários de uso de áreas públicas para a exploração de horta e dos beneficiários da Lei Municipal nº 3.927/2003.
Remissão de débitos
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 28/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de débitos e isenção de pagamento de tributos e tarifas, na forma que especifica, relativamente ao imóvel onde se encontra edificada a Capela Nossa Senhora Aparecida.
Semana Municipal de Acessibilidade
O projeto de Lei nº 30/2013, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Joãozinho do Quiosque, que institui a Semana Municipal de Acessibilidade em Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Título de cidadania
O projeto de Decreto Legislativo nº 12/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que concede título de cidadão americanense ao Tenente-Coronel PM Sergio Ricardo Veneziani Kanno, foi aprovado com dezenove votos favoráveis.
Arrolamento de bens
Foi aprovado com onze votos favoráveis e sete contrários em segunda discussão o projeto de Lei nº 40/2013, de autoria do Poder Executivo, que institui o arrolamento de bens no âmbito municipal e altera as Leis 4.930/2009, 5.210/2010 e 5.335/2012.
Associação Cultural Fábrica das Artes
O projeto de Lei nº 27/2013, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que declara de utilidade pública a “Associação Cultural Fábrica das Artes”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 5/2013, de autoria dos vereadores Celso Zoppi, Leonora do Postinho (PPS), Marco Antonio Alves Jorge - Kim (PDT) e Tonhão do Veteranos (PMDB), que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 16/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre a permissão do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas a base de polietileno ou derivado de petróleo, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana

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Publicado em: 18 de abril de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

Nove projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

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