Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (29) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outras oito foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas semanas.
Alienação de bens públicos
O projeto de Lei nº 131/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da categoria de uso e autoriza o Poder Executivo a alienar, por preço não inferior ao de avaliação, os bens públicos que especifica, foi aprovado com 14 votos favoráveis e cinco contrários em primeira discussão, após ter sido incluído na Ordem do Dia em regime de urgência.
Alterações no quadro de pessoal da Câmara Municipal
Foi aprovado por 14 votos favoráveis e quatro contrários em segunda discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 35/2013, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Americana.
Política Municipal de Educação Ambiental
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 122/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre educação ambiental e institui a Política Municipal de Educação Ambiental.
Política Municipal de Arborização Urbana
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 123/2013, de autoria do Poder Executivo, que institui diretrizes para a arborização urbana e dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana.
Programa de Inspeção Ambiental Veicular
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 124/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o controle da poluição atmosférica.
Certificados de qualidade ambiental e prêmios ambientais
Foi aprovado com 15 votos favoráveis, um contrário e duas ausências em segunda discussão o projeto de Lei nº 125/2013, de autoria do Poder Executivo, que institui os certificados de qualidade ambiental denominados “Selo Verde” e “Selo Ecocidadão” e os prêmios “Parceria Verde-Azul” e “Jequitibá”.
Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado com 16 votos favoráveis, dois contrários e uma ausência em segunda discussão o projeto de Lei nº 126/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 193 mil, para despesas na construção de 73 unidades habitacionais de interesse social.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 93/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.296/2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, nos valores e em benefício das entidades assistenciais que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 32/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que concede título de cidadã Americanense a Senhora Maria Cláudia Fantinato Pansani Porteiro, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Ulisses Silveira (PV).
O projeto de Lei nº 65/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira, que dispõe sobre a criação do programa “Saúde com Educação”, foi adiado por 15 dias a pedido do vereador autor.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari (PSD) o substitutivo ao Projeto de Lei nº 92/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari e outros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das despesas de veiculação de publicidade e propaganda originadas pelos órgãos da administração direta, indireta e fundacional dos poderes Executivo e Legislativo do município de Americana.
O projeto de Lei nº 95/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade a postos de combustíveis e outros estabelecimentos comerciais e industriais de pintar faixa da cor verde delimitando acesso de condutores portando capacete, foi adiado por 30 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 104/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B), que dispõe sobre o “Programa Municipal de Assistência Médica Infantil” nas creches do município, foi adiado por 60 dias a pedido do vereador autor.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 105/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Ministério Comunidade da Fé a concessão de uso de imóvel público que especifica.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 106/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério da Família Cristã, mediante contrato de concessão de uso, a área que especifica.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 107/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Raiz de Jessé, mediante contrato de concessão de uso, a área que especifica.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
