Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto foi retirado de tramitação e dez foram adiados e voltam a discussão e votação nas próximas semanas.
Criação de pontos de táxi
O projeto de Lei nº 45/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a criar novos pontos de táxi no município, foi aprovado em primeira discussão, com emenda, com quinze votos favoráveis, dois contrários e duas ausências, com emenda.
Programa de Desligamento Voluntario
O projeto de Lei nº 78/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Desligamento Voluntario (PDV) no município de Americana, foi aprovado em primeira discussão com treze votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência.
Lar dos Velhinhos de São Vicente de Paulo
O projeto de Lei nº 101/2014, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que declara de utilidade pública municipal o Lar dos Velhinhos de São Vicente de Paulo, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Denominação de rua
O projeto de Lei nº 95/2014, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que denomina Rua Aurea Zanetti Penachione a Rua 3 dos loteamentos Jardim Terramerica I e Jardim Terramerica II, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
O projeto de Lei nº 93/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a utilizar, para incremento às ações da Atenção Básica, inclusive com pagamento de gratificação por produtividade, os recursos oriundos do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcóolatra
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 91/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de uso de imóvel público municipal outorgada à CADA - Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcóolatra, nos termos da Lei nº 3.057/1997.
Instituição Beneficiente ‘Socorristas Cristãs’
O projeto de Lei nº 92/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar o bem imóvel que especifica à Instituição Beneficiente ‘Socorristas Cristãs’, para utilização e desenvolvimento de suas atividades estatutárias, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão.
Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água
O projeto de Lei nº 76/2014, de autoria dos vereadores Dr. Ulisses Silveira (PV), Tonhão do Veteranos (PMDB) e Pedro Peol (PV), que cria o Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água no Município de Americana, foi aprovado em segunda discussão com treze votos favoráveis e cinco ausências.
Retirado
O projeto de Decreto Legislativo nº 21/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que concede título de cidadão emérito ao senhor Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiados
O projeto de Lei nº 78/2009, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a criação do “Passe-Atleta” para os alunos inscritos nas escolinhas municipais de esporte, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Pedro Peol.
O projeto de Lei nº 120/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 72/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a obrigar as edificações verticais a construírem poços artesianos próprios ou a fazerem o reuso das águas, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.
O projeto de Lei nº 90/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação dos Adquirentes de Lotes do Jardim Imperador, mediante contrato de concessão de uso, a área que especifica, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.
O projeto de Lei nº 94/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que autoriza o município de Americana a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros do Fundocamp, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 96/2014, de autoria de diversos vereadores, que estabelece requisitos para nomeações de cargos em comissão declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Antonio Carlos Sacilotto.
O projeto de Lei nº 97/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a criação da carteira de identidade funcional para os professores concursados da rede municipal de ensino, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Dr. Ulisses Silveira.
O projeto de Lei nº 99/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira, que obriga o Poder Executivo a disponibilizar no seu portal eletrônico o Relatório das Áreas Contaminadas do Município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 100/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira, que dispõe sobre a criação de agentes de proteção do meio ambiente para ajudar na fiscalização da legislação ambiental do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz Renato.
O projeto de Lei nº 102/2014, de autoria do vereador Moacir Romero, que disciplina a contratação de professores em caráter eventual, em substituição aos titulares de cargo efetivo na rede municipal de ensino, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Tonhão do Veteranos.
Assessoria de Comunicação
