Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram onze projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (10) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor e três foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando À discussão e votação nas próximas semanas.
Uso de sacolas plásticas
Foi aprovado com quatorze votos favoráveis, três contrários e uma ausência, com emenda, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 16/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a permissão do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas a base de polietileno ou derivado de petróleo.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 161/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.217/2011, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito de uso de imóvel de propriedade do município à Associação de Equoterapia de Americana (Aequotam), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Programa “Dê a mão para o futuro: reciclagem, trabalho e renda”
O projeto de Lei nº 162/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a firmar termo de adesão ao programa de responsabilidade pós-consumo de embalagens “Dê a mão para o futuro: reciclagem, trabalho e renda”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Meia jornada para servidores públicos com deficiência
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 130/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, inclusive da Câmara Municipal, que sejam pessoas com deficiência física, visual, auditiva e/ou intelectual ou que possuam filhos ou dependentes nessas condições.
Retirada de veículos abandonados
O projeto de Lei nº 136/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Concessão de uso de imóvel
O projeto de Lei nº 133/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Diocese de Limeira - Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro a concessão de uso de imóvel público que especifica, foi aprovado com 19 votos favoráveis em segunda discussão.
Denominações
Foram aprovados por unanimidade em segunda discussão os seguintes projetos de lei que tratam de denominação de vias e logradouros públicos:
Projeto de Lei nº 137/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que denomina Ernesto Pavan a praça pública localizada na Rua Pamplona, no bairro Jardim Bertoni.
Projeto de Lei nº 138/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina Alzira Soares de Barros Miletta a rua localizada na Q-0035 no bairro Belvedere.
Projeto de Lei nº 139/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina Sidnei Zaoral a praça pública localizada na Rua Pedro Muller, no Bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima.
Projeto de Lei nº 140/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina Ary Miletta a rua localizada na Q-0035 no bairro Belvedere.
Projeto de Lei nº 141/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina Dr. Sidouglas José Ferreira Leite a praça pública localizada na Avenida da Amizade, no bairro Jardim Bazanelli.
Retirado
O projeto de Lei nº 95/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade a postos de combustíveis e outros estabelecimentos comerciais e industriais de pintar faixa da cor verde delimitando acesso de condutores portando capacete, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiados
O projeto de Lei nº 127/2013, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 144/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que cria o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP).
O projeto de Lei nº 146/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que institui a Semana Municipal das Profissões, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari.
Assessoria de Comunicação
